PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Direito Penal

85 questões · Enunciados e alternativas

Quantas questões você quer resolver?

61 · Direito Penal · Concurso de pessoas: comunicabilidade das elementares do crime

Marcos, tesoureiro de uma autarquia municipal, tinha a posse de valores públicos em razão do cargo. Com a intenção de desviar parte desses recursos em benefício próprio, combinou com sua amiga Paula, empresária sem vínculo com a Administração Pública, que ela disponibilizaria uma conta bancária para receber o dinheiro e depois transferi-lo a ele. Paula conhecia a condição funcional de Marcos, a origem pública dos valores e a finalidade do plano. Ambos executaram o combinado, desviando os recursos. Descobertos os fatos, a defesa de Paula alegou que particulares não podem responder por peculato. Considerando o Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Paula responderá somente por apropriação indébita, pois a ausência de vínculo com a Administração Pública impede sua responsabilização pelo crime de peculato.
  2. B.Paula poderá responder por peculato em concurso com Marcos, pois a condição de funcionário público, conhecida por ela, constitui elementar comunicável.
  3. C.Paula responderá somente por receptação, pois o recebimento de valores públicos em conta particular afasta sua participação no desvio previamente ajustado.
  4. D.Paula não responderá por qualquer crime, pois a condição funcional de Marcos é pessoal e nunca se comunica aos demais concorrentes.

62 · Direito Penal · Medida de segurança · 2026

Carlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de reclusão de um a cinco anos. No curso do processo, ficou comprovado que Carlos era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de doença mental. O Juízo proferiu sentença absolutória, mas impôs a Carlos medida de segurança de internação. Após seis anos de internação ininterrupta, a defesa de Carlos requer a extinção da medida de segurança, sob o argumento de que o prazo de duração já ultrapassou a pena máxima cominada ao crime e que o último exame de periculosidade atestou melhora significativa no quadro, embora ainda não haja cessação total da patologia. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A medida de segurança deve ser extinta, uma vez que a sua duração não pode ultrapassar o limite máximo da pena abstrata cominada ao delito.
  2. B.O Juiz poderá converter a medida de segurança em pena privativa de liberdade, uma vez que foi verificado que a patologia subsiste e o crime foi praticado com violência.
  3. C.A medida de segurança de internação deve perdurar por prazo ilimitado, enquanto não for verificada, mediante perícia médica, a cessação da patologia do agente.
  4. D.A desinternação de Carlos será sempre condicional, devendo ser restabelecida caso ele pratique, no prazo de dez anos, fato que revele a persistência de sua periculosidade.

63 · Direito Penal · Apropriação indébita: inversão da posse

Marina emprestou gratuitamente sua câmera fotográfica a Eduardo, seu amigo, para que ele a utilizasse durante uma viagem e a devolvesse na semana seguinte. Ao receber o equipamento, Eduardo pretendia cumprir o combinado, não tendo empregado qualquer fraude para obtê-lo. Durante a viagem, porém, decidiu vender a câmera a um desconhecido e utilizar o dinheiro para pagar uma dívida pessoal. Concretizada a venda, Eduardo informou a Marina que havia vendido o equipamento e que não o devolveria. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação penal da conduta de Eduardo.

  1. A.Eduardo praticou furto, pois a venda de coisa pertencente a terceiro configura subtração, ainda que tenha recebido legitimamente sua posse.
  2. B.Eduardo praticou estelionato contra Marina, pois o descumprimento da promessa de devolução transforma o empréstimo inicial em obtenção fraudulenta do bem.
  3. C.Eduardo praticou apropriação indébita, pois recebeu licitamente a posse da câmera e, posteriormente, passou a dispor dela como se fosse proprietário.
  4. D.Eduardo praticou dano, pois a venda não autorizada da câmera equivale à destruição do bem para sua proprietária, embora permaneça fisicamente íntegro.

64 · Direito Penal · Crime impossível

Após uma discussão familiar, Renato decidiu matar seu irmão, Lucas. Para executar o plano, comprou de um desconhecido um pó anunciado como veneno letal e misturou todo o conteúdo no café que serviria à vítima. Lucas ingeriu a bebida integralmente, mas não sofreu qualquer alteração de saúde. A investigação demonstrou, por perícia, que o produto vendido era composto exclusivamente de açúcar comum, absolutamente incapaz, nas circunstâncias concretas, de causar a morte ou qualquer lesão em Lucas. Renato desconhecia a verdadeira composição do produto e acreditava ter realizado tudo o que seria necessário para matar o irmão. Considerando exclusivamente a conduta descrita, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Renato não responde por tentativa de homicídio, pois a absoluta ineficácia do meio empregado torna impossível a consumação do crime.
  2. B.Renato responde por tentativa de homicídio, pois sua intenção de matar e a execução integral do plano bastam para configurar a tentativa punível.
  3. C.Renato responde por lesão corporal consumada, pois a ingestão da substância pela vítima dispensa a demonstração de ofensa à integridade corporal ou à saúde.
  4. D.Renato é beneficiado pela desistência voluntária, pois a ausência de resultado lesivo demonstra que ele interrompeu voluntariamente a execução do homicídio.

65 · Direito Penal · Estado de necessidade: proteção de direito próprio

Ao voltar do trabalho, Helena foi perseguida por um cão de grande porte que, sem qualquer intervenção humana, avançou para mordê-la. Encurralada em uma rua sem estabelecimentos abertos ou pessoas que pudessem ajudá-la, percebeu que a única forma de evitar o ataque seria abrigar-se em um automóvel estacionado. Para isso, quebrou um dos vidros do veículo, pertencente a um desconhecido, e entrou no carro. Ficou demonstrado que Helena não provocou o perigo e que não havia alternativa menos lesiva para preservar sua integridade física. Considerando exclusivamente a responsabilidade penal pelo dano ao veículo, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena agiu em legítima defesa, pois o ataque espontâneo de um animal constitui agressão injusta, permitindo atingir o patrimônio de terceiro.
  2. B.Helena agiu em estado de necessidade, pois protegeu sua integridade física de perigo atual inevitável, sendo inexigível o sacrifício do direito ameaçado.
  3. C.Helena responde pelo dano, pois o estado de necessidade somente permite sacrificar bens pertencentes à pessoa responsável pela criação do perigo.
  4. D.Helena praticou fato ilícito, mas terá a pena obrigatoriamente reduzida, pois a preservação da integridade física não autoriza sacrificar patrimônio alheio.

66 · Direito Penal · Legítima defesa de terceiro

Ao sair de um restaurante, Marina presenciou um homem tentando esfaquear uma mulher caída no chão. A vítima segurava o braço do agressor, mas estava prestes a perder suas forças. Marina, que portava legalmente uma arma de fogo, ordenou que ele parasse. Como o homem prosseguiu no ataque, ela efetuou um único disparo, interrompendo imediatamente a agressão, sem realizar novos tiros. O agressor morreu em consequência do ferimento. A investigação demonstrou que, nas circunstâncias, o disparo era o único meio disponível para impedir o esfaqueamento e foi empregado moderadamente. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina praticou homicídio ilícito, mas sua culpabilidade está excluída, pois a legítima defesa atua exclusivamente sobre a possibilidade de reprovação pessoal.
  2. B.Marina agiu em legítima defesa de terceiro, estando excluída a ilicitude da conduta pelo emprego moderado do meio necessário.
  3. C.Marina responderá por homicídio culposo, pois a morte do agressor caracteriza necessariamente excesso quando a intervenção busca proteger outra pessoa.
  4. D.Marina somente poderia invocar legítima defesa se a agressão fosse dirigida contra ela, pois a proteção de terceiros exige vínculo familiar.

67 · Direito Penal · Erro de tipo essencial inevitável

Ao desembarcar de um voo, Marina retirou da esteira uma mala que acreditava ser sua e seguiu para casa. A bagagem tinha o mesmo modelo, a mesma cor e um adesivo idêntico ao de sua mala. Além disso, por falha da companhia aérea, estava identificada com uma etiqueta contendo o nome completo de Marina. Somente ao abri-la em casa percebeu que pertencia a outra passageira, comunicando imediatamente o equívoco à companhia e providenciando sua devolução. Ficou demonstrado que, nas circunstâncias, o engano não poderia ter sido evitado mediante a diligência normalmente exigível. Considerando a retirada da bagagem, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina incorreu em erro de proibição inevitável, pois desconhecia a ilicitude de retirar da esteira uma bagagem pertencente a outra pessoa.
  2. B.Marina incorreu em erro de tipo essencial inevitável, que exclui o dolo e também afasta a responsabilização penal por culpa.
  3. C.Marina deve responder por furto culposo, pois a ausência de intenção de subtrair não elimina a responsabilidade pela retirada indevida da bagagem.
  4. D.Marina praticou furto doloso, mas o engano inevitável autoriza a redução da pena de um sexto a um terço.

68 · Direito Penal · Concurso de pessoas · 2025

Ateneu e Moisés combinaram a prática conjunta de um crime de furto. Moisés, exímio motorista, aguardou na rua com o carro já ligado e Ateneu, especialista em abertura de cofres, ingressou na residência de um famoso jogador de futebol que atuava no exterior. Ambos pensavam que a casa estava vazia, mas ao ingressar no imóvel, Ateneu se deparou com Izabel, empregada doméstica que trabalhava no local, tendo, então, sacado a arma de fogo que portava, sem a ciência de Moisés, e matado Izabel com um tiro na testa. Ateneu levou consigo joias e dinheiro. Ao tomar ciência da morte de Izabel, Moisés não quis ficar com nada. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Moisés não praticou fato criminalmente punível.
  2. B.Ambos praticaram, em coautoria, os delitos de homicídio e roubo.
  3. C.Ateneu praticou o delito de furto qualificado pelo resultado morte.
  4. D.Moisés deve ser responsabilizado mediante aplicação da pena relativa ao crime de furto.

69 · Direito Penal · Execução Penal e Remição de Pena · 2026

Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
  2. B.O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
  3. C.Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
  4. D.A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.

70 · Direito Penal · Arrependimento posterior · 2026

Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025. Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento. Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A reparação antes do trânsito em julgado gera a extinção da punibilidade.
  2. B.Configura o instituto do arrependimento posterior, gerando a diminuição da pena.
  3. C.Configura causa legal de diminuição de pena especificamente aplicável ao crime de peculato, por força do princípio da especialidade.
  4. D.A reparação antes do recebimento da denúncia configura o instituto do arrependimento eficaz, devendo Júlia responder apenas pelos atos praticados, se constituírem crime autônomo.

71 · Direito Penal · Abolitio criminis: efeitos penais e civis da condenação

Considere a seguinte hipótese legislativa: Marcos foi condenado definitivamente pela prática de determinada conduta que, à época dos fatos, constituía crime. Durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, entrou em vigor uma nova lei que deixou de considerar essa conduta criminosa, sem transferir sua tipificação para outro dispositivo penal. A sentença também havia reconhecido a obrigação de indenizar a vítima pelos prejuízos causados. A família de Marcos procura uma advogada para saber quais consequências a alteração legislativa produzirá sobre a condenação. À luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A nova lei somente beneficia pessoas ainda não condenadas definitivamente, pois a coisa julgada impede a revisão dos efeitos da condenação.
  2. B.A nova lei faz cessar a execução da pena e os efeitos penais da condenação, preservando a obrigação civil de indenizar.
  3. C.A nova lei extingue a execução da pena e todos os efeitos da condenação, inclusive a obrigação de indenizar a vítima.
  4. D.A nova lei permite apenas reduzir a pena imposta, mantendo a natureza criminosa do fato e os demais efeitos penais.

72 · Direito Penal · Crimes Contra a Dignidade Sexual · 2025

Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua ex-namorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá-la, para satisfazer sua própria lascívia. Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.

  1. A.É fato atípico.
  2. B.É crime de estupro.
  3. C.É crime de assédio sexual.
  4. D.É crime de importunação sexual.

73 · Direito Penal · Peculato culposo: reparação do dano

Marcos, servidor público responsável pela guarda de equipamentos de uma repartição, deixou de observar os procedimentos obrigatórios de segurança, permitindo, por negligência, que outro servidor subtraísse um computador público. A investigação demonstrou que Marcos não participou do plano nem obteve qualquer vantagem, mas contribuiu culposamente para o delito. Processado exclusivamente por peculato culposo, ele foi condenado em primeira instância e interpôs recurso. Enquanto o recurso aguardava julgamento, Marcos reparou integralmente o dano com recursos próprios, fato devidamente comprovado nos autos. Considerando que ainda não houve trânsito em julgado da condenação, assinale a alternativa correta sobre os efeitos dessa reparação.

  1. A.A reparação integral extingue a punibilidade de Marcos, pois, no peculato culposo, esse efeito ocorre quando ela precede a sentença irrecorrível.
  2. B.A reparação integral reduz pela metade a pena de Marcos, pois a condenação em primeira instância impede a extinção da punibilidade.
  3. C.A reparação integral permite reconhecer somente uma atenuante genérica, pois a restituição do prejuízo não extingue a punibilidade em crimes contra a Administração.
  4. D.A reparação integral não produz efeitos penais para Marcos, pois o ressarcimento realizado após o recebimento da denúncia repercute exclusivamente na esfera civil.

74 · Direito Penal · Arrependimento posterior

Marcos, maior e capaz, aproveitou a ausência de seu colega de trabalho para subtrair um relógio que estava guardado em uma gaveta. Levou o objeto para casa e passou a utilizá-lo, consumando o furto, praticado sem violência ou grave ameaça. Dois dias depois, após conversar com sua irmã sobre as consequências do fato, decidiu voluntariamente devolver o relógio ao proprietário, intacto, restituindo integralmente o bem. A devolução ocorreu antes do recebimento da denúncia. Apesar disso, o Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de furto. Na condição de advogado de Marcos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica da restituição.

  1. A.A restituição integral extingue a punibilidade de Marcos, pois a devolução voluntária do objeto antes do recebimento da denúncia elimina a possibilidade de punição.
  2. B.Marcos faz jus à redução da pena de um a dois terços pelo arrependimento posterior, pois restituiu voluntariamente o bem antes do recebimento da denúncia.
  3. C.Marcos deve responder apenas pelos atos anteriores à subtração, em razão da desistência voluntária, pois a devolução do relógio impediu a consumação definitiva do furto.
  4. D.A redução da pena por arrependimento posterior depende de iniciativa espontânea, sendo inaplicável porque Marcos decidiu devolver o relógio após conversar com sua irmã.

75 · Direito Penal · Concurso de pessoas · 2026

José planejou subtrair um valioso equipamento de informática de uma loja no período noturno. Para tanto, convenceu Pierre, primário e de bons antecedentes, a executar a ação. Pierre confiou no planejamento de José, pois tinha ciência de que este era reincidente específico em crimes patrimoniais. O plano consistia em Pierre arrombar a porta lateral da loja com um pé de cabra, subtrair o objeto e se encontrar com José a duas quadras de distância, onde este o aguardaria em um carro ligado para garantir a fuga. Pierre seguiu o plano à risca: arrombou a porta, pegou o equipamento e foi ao encontro de José. Ambos dividiram o produto do crime, mas foram descobertos e presos. A perícia técnica comprovou o rompimento de obstáculo à subtração. Ao final, José e Pierre foram denunciados pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal). Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Pierre é autor e José é partícipe do crime de furto, sendo a reincidência uma circunstância pessoal incomunicável a Pierre.
  2. B.José deve responder por furto simples, pois o rompimento de obstáculo foi executado pessoalmente por outrem, e não se comunica com ele.
  3. C.Ambos respondem como coautores do furto qualificado, sendo a reincidência comunicável a Pierre, pois estava ciente dessa circunstância que agrava a pena.
  4. D.José e Pierre devem responder como coautores do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sendo a reincidência uma circunstância pessoal incomunicável a Pierre.

76 · Direito Penal · Dolo Eventual · 2026

Paulo, ao sair irritado da partida em que o seu clube de futebol havia perdido de goleada para o maior rival, sacou sua arma de fogo e, mesmo não desejando diretamente matar alguém, mas assumindo o risco de faz-lo, disparou diversas vezes na direção de uma estação de trem, pois tinha ciência de que ela estava lotada e servia como ponto de encontro para a torcida do clube rival. Um dos disparos acabou atingindo fatalmente um padre, que se deslocava em direção à igreja para oficiar a missa. Sobre o crime praticado por Paulo, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Homicídio, mediante dolo eventual.
  2. B.Homicídio culposo, pois sua intenção não era causar a morte.
  3. C.Tentativa de homicídio, pois sua intenção não era causar a morte.
  4. D.Homicídio mediante preterdolo, pois o padre não estava entre os alvos de Paulo.

77 · Direito Penal · Erro de Tipo · 2025

Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu “pregar uma peça” em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna. Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou-se e deitou-se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna. Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou. Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
  2. B.Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.
  3. C.Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.
  4. D.Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.

78 · Direito Penal · Desistência voluntária

Durante uma discussão, Renato decidiu matar Caio e iniciou a execução do crime, desferindo uma facada que atingiu superficialmente o braço da vítima. Caio caiu e permaneceu indefeso. Renato sabia que o ferimento produzido não seria suficiente para causar a morte e que precisaria continuar a agressão para alcançar seu objetivo. Embora pudesse prosseguir, sem qualquer interferência externa ou obstáculo, Renato reconsiderou sua decisão, guardou a faca e foi embora. A perícia confirmou que a lesão não colocou a vida de Caio em risco. Considerando exclusivamente a responsabilidade penal de Renato pela agressão narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Renato responderá por tentativa de homicídio, pois o início da execução impede que a interrupção voluntária afaste a responsabilidade pelo crime tentado.
  2. B.Renato responderá apenas pela lesão corporal praticada, pois desistiu voluntariamente de prosseguir na execução do homicídio, embora pudesse continuar a agressão.
  3. C.Renato ficará isento de responsabilidade penal pela agressão, pois a desistência voluntária afasta a punição tanto pelo homicídio pretendido quanto pela lesão produzida.
  4. D.Renato responderá por tentativa de homicídio, com redução obrigatória da pena pela metade, porque interrompeu a agressão antes de produzir resultado mortal.

79 · Direito Penal · Imputabilidade penal: emoção e paixão

Durante uma confraternização, André, de 30 anos, descobriu que seu melhor amigo mantinha um relacionamento amoroso com sua companheira. Tomado por intenso ciúme e raiva, André aguardou o amigo sair do estabelecimento e, sem que houvesse agressão ou ameaça por parte dele, desferiu-lhe um soco, causando lesões corporais leves. A avaliação pericial afastou doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e constatou que André conservava integralmente suas capacidades de compreensão e autodeterminação. A defesa sustentou que a intensidade da emoção afastaria sua imputabilidade penal. Considerando exclusivamente essa tese defensiva, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A tese deve ser acolhida, pois a emoção intensa exclui a imputabilidade, mesmo quando preservadas as capacidades de compreensão e autodeterminação.
  2. B.A tese deve ser rejeitada, pois a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal, conforme expressamente estabelece o Código Penal.
  3. C.A tese deve ser parcialmente acolhida, pois o ciúme intenso determina o reconhecimento da semi-imputabilidade, independentemente de comprometimento das capacidades mentais.
  4. D.A tese deve ser acolhida, pois o ciúme decorrente da descoberta de infidelidade constitui causa legal autônoma de exclusão da imputabilidade.

80 · Direito Penal · Erro de tipo essencial

Ao desembarcar de um voo, Marina retirou da esteira uma mala da mesma marca, cor e modelo daquela que havia despachado. Convencida de que o objeto lhe pertencia, deixou o aeroporto e seguiu para casa. Ao abrir a mala, percebeu que as roupas eram de outra pessoa e imediatamente procurou a companhia aérea para devolvê-la. As imagens e os demais elementos da investigação confirmaram que Marina efetivamente confundiu as malas, sem intenção de se apropriar de bem alheio. Considerando exclusivamente esses fatos e as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina incorreu em erro de proibição, pois desconhecia a ilicitude da retirada da mala, devendo sua pena ser reduzida.
  2. B.Marina incorreu em erro de tipo essencial, que exclui o dolo, não respondendo por furto, pois inexiste modalidade culposa desse delito.
  3. C.Marina praticou furto consumado ao retirar a mala da esteira, sendo a devolução espontânea relevante apenas para reduzir a pena.
  4. D.Marina deverá responder por furto culposo, caso se demonstre que poderia ter evitado a confusão mediante conferência da etiqueta.
AnteriorPróxima