81 · Direito Penal · Substituição da pena privativa de liberdade em crime culposo
Durante uma reforma, Renato manuseou uma ferramenta sem observar os cuidados necessários e, por imprudência, causou lesões corporais em um colega de trabalho. Ao final do processo, foi condenado por lesão corporal culposa à pena de oito meses de detenção. Renato é primário, possui bons antecedentes e todas as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis. O juiz reconheceu expressamente que uma sanção alternativa seria suficiente para reprovar e prevenir o delito. Contudo, negou a substituição da pena exclusivamente porque houve violência contra a pessoa. Na condição de advogado de Renato, assinale a afirmativa correta.
- A.A negativa está correta, pois a ocorrência de lesão corporal impede a substituição da pena, independentemente da modalidade dolosa ou culposa.
- B.A substituição é juridicamente possível, pois, nos crimes culposos, a violência contra a pessoa não constitui, por si só, impedimento ao benefício.
- C.A substituição somente seria possível se Renato tivesse reparado integralmente o dano antes da sentença, requisito indispensável nos crimes culposos.
- D.A negativa está correta, pois penas de detenção inferiores a um ano somente admitem suspensão condicional, nunca substituição por sanções alternativas.
82 · Direito Penal · Arrependimento eficaz
Decidido a matar seu desafeto Bruno, André ministrou veneno na bebida dele. Depois que Bruno ingeriu integralmente a substância, André, sem qualquer interferência externa, arrependeu-se e imediatamente o levou ao hospital, informando aos médicos qual veneno havia utilizado. O tratamento específico, viabilizado pelas informações e pelo pronto socorro prestado por André, impediu a morte de Bruno, que sofreu lesões corporais comprovadas por perícia. Ficou demonstrado que André já havia realizado todos os atos executórios planejados e que sua atuação posterior foi decisiva para evitar o resultado. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.André responderá por tentativa de homicídio, pois a ingestão do veneno tornou juridicamente irrelevante sua atuação posterior para impedir a morte.
- B.André responderá somente pelas lesões corporais causadas, pois, após esgotar os atos executórios, impediu eficazmente a produção do resultado pretendido.
- C.André ficará isento de responsabilidade penal por todos os fatos, pois o salvamento voluntário da vítima elimina também as lesões anteriormente produzidas.
- D.André responderá por tentativa de homicídio, com redução da pena pelo arrependimento posterior, porque prestou auxílio voluntário antes de qualquer investigação.
83 · Direito Penal · Relação de causalidade: causa superveniente relativamente independente
Com intenção de matar, Bruno disparou contra Carlos, atingindo seu braço. Após esgotar a munição, Bruno fugiu, enquanto terceiros socorreram a vítima. Carlos foi levado ao hospital e recebeu atendimento, permanecendo internado para observação, sem risco de morte decorrente do ferimento. Durante a madrugada, um incêndio provocado por um curto-circuito na instalação elétrica atingiu a enfermaria. Sem conseguir sair do local, Carlos morreu por inalação de fumaça. A perícia concluiu que o ferimento não contribuiu para a morte, causada exclusivamente pelo incêndio. Considerando as regras do Código Penal sobre relação de causalidade, assinale a afirmativa correta acerca da responsabilidade de Bruno.
- A.Bruno responde por homicídio consumado, pois o disparo foi condição necessária para a internação da vítima no hospital onde ocorreu a morte.
- B.Bruno responde por tentativa de homicídio, pois o incêndio constitui causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu a morte.
- C.Bruno responde apenas por lesão corporal consumada, pois a ausência de contribuição do ferimento para a morte afasta a relevância da intenção homicida.
- D.Bruno não responde por qualquer crime contra Carlos, pois a causa superveniente exclui tanto a imputação da morte quanto a responsabilidade pelo disparo.
84 · Direito Penal · Roubo impróprio: violência após a subtração
Durante o expediente de uma loja de eletrônicos, Rafael aproveitou a distração do vendedor e escondeu um fone de ouvido na mochila, com intenção de levá-lo sem pagar. Logo após a subtração, quando caminhava em direção à saída, foi abordado pelo vendedor, que percebeu a conduta e exigiu a devolução do produto. Para conservar o objeto e conseguir fugir, Rafael desferiu um soco no rosto do funcionário e saiu correndo com a mercadoria. As câmeras registraram toda a sequência, e Rafael foi posteriormente identificado. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação do crime patrimonial.
- A.Rafael praticou furto simples, pois a violência somente caracteriza roubo quando empregada antes ou durante a retirada do bem.
- B.Rafael praticou roubo impróprio, pois empregou violência contra pessoa, logo depois da subtração, para assegurar a detenção da coisa.
- C.Rafael praticou extorsão, pois a violência empregada contra o vendedor teve como finalidade assegurar uma vantagem econômica indevida.
- D.Rafael praticou furto qualificado, pois a violência posterior contra o vendedor constitui qualificadora específica dessa modalidade de crime patrimonial.
85 · Direito Penal · Erro na execução: resultado único
Durante uma discussão em um estacionamento, Marcos decidiu matar Renato, seu desafeto. A poucos metros de distância, apontou uma arma de fogo para ele e efetuou um único disparo. Por falha de pontaria, o projétil não atingiu Renato, mas alcançou Paulo, um transeunte que passava pelo local, causando sua morte. Marcos não pretendia atingir Paulo nem havia assumido o risco de fazê-lo. Renato saiu ileso. A perícia confirmou que houve apenas um disparo e que a morte decorreu diretamente dele. Não existem circunstâncias pessoais relevantes envolvendo os participantes. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa que apresenta a correta responsabilização penal de Marcos.
- A.Marcos responderá por homicídio culposo contra Paulo, pois a ausência de intenção de atingir a vítima efetiva afasta o dolo.
- B.Marcos responderá por tentativa de homicídio contra Renato e homicídio culposo contra Paulo, necessariamente em concurso formal de crimes.
- C.Marcos responderá por homicídio doloso consumado, como se tivesse atingido Renato, aplicando-se a disciplina legal do erro na execução.
- D.Marcos responderá apenas por tentativa de homicídio contra Renato, pois a morte de pessoa diversa não pode ser atribuída à sua intenção.