PocketOAB

Termos de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Sobre o serviço

O PocketOAB, de André Cenedesi, responsável pelo PocketOAB, inscrito no CNPJ 49.866.071/0001-60, é uma plataforma independente de estudo para a 1ª e a 2ª fase do Exame de Ordem. Não tem vínculo com a OAB nem com a FGV.

2. Conta

Você cria a conta com seu e-mail e uma senha de seis dígitos e é responsável por guardá-la. Informe dados verdadeiros.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade só podem usá-lo com autorização e assistência do responsável legal.

3. Teste grátis e licença

Toda conta nova tem sete dias de uso gratuito. Depois disso, o acesso ao conteúdo é bloqueado até a compra da licença.

A licença custa R$ 149,90 por um ano, em pagamento único via Pix, sem renovação automática.

Pedidos anteriores conservam o valor registrado. A alteração do preço não modifica os períodos já pagos nem gera cobrança complementar.

A licença é pessoal e intransferível: é proibido ceder, revender ou compartilhar o acesso. O uso indevido pode levar à suspensão sem reembolso.

4. Pagamento e liberação

A liberação é feita manualmente, depois que o administrador confere o crédito na conta bancária. Anexar o comprovante não libera o acesso automaticamente.

Em regra, a conferência ocorre em horário comercial e pode levar até um dia útil.

5. Arrependimento e reembolso

Por se tratar de compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pelo mesmo meio (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Faça o pedido pelo WhatsApp (13) 99617-7335 ou em Perfil → Meus dados e privacidade.

Passado esse prazo, não há reembolso do período não utilizado, ressalvados os demais direitos garantidos em lei, como em caso de falha do serviço.

6. Conteúdo e IA

Questões inéditas, resumos e correções são produzidos com apoio de inteligência artificial e revisados por amostragem. Podem conter erros; confira a legislação vigente.

A correção da 2ª fase é pedagógica e não reproduz nem garante a nota oficial. Não há garantia de aprovação.

O conteúdo é protegido por direitos autorais. É proibido copiar, extrair em massa ou redistribuir questões e resumos.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Módulos ainda em desenvolvimento aparecem como "em breve".

8. Cancelamento e exclusão

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento em Perfil → Meus dados e privacidade. O reembolso segue a cláusula 5.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.

10. Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.