PocketOAB

Política de Privacidade

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados é André Cenedesi, responsável pelo PocketOAB, inscrito no CNPJ 49.866.071/0001-60. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O canal de atendimento ao titular (encarregado) é o próprio controlador, pelo WhatsApp (13) 99617-7335.

2. Dados coletados

Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto).

Perfil de estudo: situação acadêmica, período, fase, exame pretendido e horas disponíveis.

Uso: respostas, simulados, redações da 2ª fase, conversas com a Pocket IA, leituras e estatísticas.

Pagamento: comprovante do Pix que você anexar, nome do pagador e data. Não coletamos dados de cartão nem senhas bancárias.

3. Para que usamos e com qual base legal

Executar o contrato de licença (art. 7º, V, da LGPD): criar sua conta, liberar o acesso, corrigir exercícios e montar cronogramas.

Conferir pagamentos e cumprir obrigações legais e fiscais (art. 7º, II).

Segurança, prevenção a fraudes e ao compartilhamento indevido da licença pessoal (legítimo interesse, art. 7º, IX).

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Inteligência artificial

Textos que você envia à Pocket IA ou às correções da 2ª fase são processados por provedores de IA contratados exclusivamente para gerar a resposta. Evite incluir dados pessoais sensíveis nesses textos.

Gravações de áudio não são enviadas: leitura em voz alta e ditado funcionam no próprio navegador.

As correções por IA são pedagógicas e não substituem a correção oficial da FGV.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Seus dados ficam em infraestrutura de nuvem contratada e podem ser acessados por provedores de IA e hospedagem apenas para operar o serviço, ou por autoridades quando houver obrigação legal.

Alguns desses provedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para executar o contrato com você e com provedores que adotam salvaguardas de segurança, nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Após o encerramento da conta ou o vencimento da licença sem renovação, guardamos os dados por até 6 meses e depois os apagamos, exceto registros de pagamento que a lei exige guardar (em geral, 5 anos).

7. Segurança

Usamos conexão criptografada, regras de acesso por usuário e armazenamento privado de comprovantes. Gabaritos e documentos internos não ficam visíveis a outros usuários.

8. Seus direitos

Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir cópia (portabilidade) e pedir a exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos.

Faça o pedido em Perfil → Meus dados e privacidade, dentro do app. Respondemos em até 15 dias.

Dúvidas: WhatsApp (13) 99617-7335. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas armazenamento essencial para manter você conectado e salvar preferências (tema, áudio, autoavaliação). Não usamos cookies de publicidade.

10. Alterações

Mudanças relevantes serão avisadas no app. A data no topo indica a versão atual.