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Questões OAB: Direito Previdenciário

37 questões · Enunciados e alternativas

Quantas questões você quer resolver?

21 · Direito Previdenciário · Aposentadoria por incapacidade permanente: retorno voluntário ao trabalho

Roberto, segurado do Regime Geral de Previdência Social, recebe aposentadoria por incapacidade permanente há três anos. Após apresentar melhora de saúde, decidiu retornar voluntariamente ao trabalho e foi contratado como empregado administrativo de uma empresa privada, passando a exercer regularmente suas funções. Não houve reabilitação profissional promovida pelo INSS nem transformação do benefício em outra prestação. Antes de receber o primeiro salário, Roberto procurou orientação jurídica, pois pretendia continuar recebendo a aposentadoria juntamente com a remuneração do novo emprego. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a alternativa correta sobre a consequência previdenciária desse retorno.

  1. A.Roberto poderá acumular a aposentadoria com o salário, desde que a remuneração do novo emprego não ultrapasse o salário mínimo.
  2. B.A aposentadoria de Roberto será automaticamente cancelada a partir da data do retorno voluntário à atividade remunerada.
  3. C.A aposentadoria será mantida integralmente por seis meses após o retorno, com redução gradual obrigatória nos meses seguintes.
  4. D.O benefício somente poderá ser cancelado depois de perícia médica do INSS, mesmo diante do retorno voluntário ao trabalho.

22 · Direito Previdenciário · Plano simplificado de previdência: complementação de contribuições para contagem recíproca

Durante três anos, Marina, estudante sem atividade remunerada, contribuiu regularmente para o Regime Geral de Previdência Social como segurada facultativa, pelo plano simplificado, recolhendo a alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Posteriormente, foi aprovada em concurso e tomou posse em cargo público efetivo vinculado a regime próprio de previdência social, deixando de contribuir como facultativa. Para aproveitar naquele regime os três anos anteriores, solicitou ao INSS a emissão de certidão de tempo de contribuição. Informada de que os recolhimentos realizados exigiam uma providência adicional, procurou orientação jurídica. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina poderá utilizar imediatamente o período no regime próprio, pois o recolhimento de 11% assegura contagem recíproca sem qualquer complementação.
  2. B.Marina deverá complementar os recolhimentos pela diferença até a alíquota de 20%, sobre a base originalmente utilizada, acrescida dos juros legais.
  3. C.Marina não poderá aproveitar esse período no regime próprio, pois a opção pelo plano simplificado impede definitivamente a contagem recíproca.
  4. D.Marina deverá complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%, utilizando como base sua remuneração atual no cargo público efetivo.

23 · Direito Previdenciário · Auxílio por incapacidade temporária: doença preexistente e agravamento posterior à filiação

Marina recebeu diagnóstico de diabetes antes de iniciar sua primeira atividade remunerada e de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. Na ocasião, a doença estava controlada e não comprometia sua capacidade laboral. Após dezoito meses trabalhando como empregada, com contribuições regulares, apresentou agravamento da enfermidade e complicações que a incapacitaram temporariamente para sua atividade habitual por noventa dias. A perícia confirmou que a incapacidade surgiu exclusivamente em razão desse agravamento posterior à filiação. Marina requereu auxílio por incapacidade temporária, mas foi informada de que o diagnóstico anterior impediria sua concessão. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina não tem direito ao benefício, pois a existência de diagnóstico anterior à filiação impede sua concessão, independentemente do momento de início da incapacidade.
  2. B.Marina tem direito ao benefício, pois cumpriu a carência e a incapacidade decorreu de agravamento da doença posterior à sua filiação.
  3. C.Marina somente terá direito ao benefício depois de completar vinte e quatro contribuições mensais, carência específica aplicável às doenças diagnosticadas antes da filiação.
  4. D.Marina terá direito apenas à aposentadoria por incapacidade permanente, pois o agravamento de doença preexistente impede a concessão de benefício por incapacidade temporária.

24 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: exclusão dos pais pela existência de dependente de classe preferencial

Roberto, segurado empregado do RGPS, faleceu em março de 2026. Era divorciado, não mantinha união estável e deixou Lucas, seu filho não emancipado de dezessete anos. Sua ex-esposa não recebia alimentos nem dependia economicamente dele. Roberto também custeava integralmente as despesas de sua mãe, Helena, que não possuía renda própria e apresentou documentos suficientes para comprovar essa dependência econômica. Lucas e Helena requereram pensão por morte ao INSS, estando preenchidos os demais requisitos para a concessão do benefício. Considerando exclusivamente as regras legais de preferência entre classes de dependentes, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Lucas e Helena devem receber a pensão em cotas iguais, pois a dependência econômica comprovada da mãe permite sua inclusão junto ao filho.
  2. B.Helena deve receber integralmente a pensão, pois sua dependência econômica comprovada prevalece sobre a dependência apenas presumida do filho menor.
  3. C.Lucas tem direito à pensão, enquanto Helena fica excluída, pois a existência de dependente da primeira classe afasta os integrantes das classes seguintes.
  4. D.Lucas e Helena devem receber a pensão proporcionalmente às despesas custeadas por Roberto, cabendo ao INSS apurar a necessidade econômica de cada um.

25 · Direito Previdenciário · Benefício por incapacidade temporária · 2025

Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a). Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

  1. A.O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
  2. B.Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
  3. C.O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por central telefônica.
  4. D.Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.

26 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: classes de dependentes e dependência econômica

Roberto, empregado de uma empresa privada e segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em março de 2025, após quinze anos de contribuições ininterruptas. Ele era casado com Helena havia dez anos e tinha um filho, Lucas, de dezenove anos, universitário, não emancipado e sem invalidez ou deficiência. Helena exercia atividade remunerada e possuía renda própria. Roberto também custeava integralmente as despesas de sua mãe, Marta, que não recebia aposentadoria nem possuía outros rendimentos. Os três procuraram orientação jurídica sobre o direito à pensão por morte. Considerando exclusivamente essas informações, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena, Lucas e Marta terão direito à pensão, pois a dependência econômica comprovada da mãe permite sua inclusão juntamente com os demais.
  2. B.Apenas Lucas terá direito à pensão, pois a renda própria de Helena afasta sua dependência econômica, e Marta pertence à classe subsequente.
  3. C.Helena e Lucas terão direito à pensão, com dependência econômica presumida, enquanto Marta será excluída pela existência de dependentes da primeira classe.
  4. D.Helena e Lucas terão direito à pensão, e a condição de universitário assegurará ao filho o benefício até completar vinte e quatro anos.

27 · Direito Previdenciário · Benefício de prestação continuada: proteção assistencial à pessoa idosa

Helena, de 67 anos, nunca exerceu atividade remunerada nem contribuiu para a Previdência Social. Ela mora sozinha, não possui renda ou patrimônio que lhe assegure a subsistência e depende de doações de vizinhos. Sua inscrição no Cadastro Único está atualizada, e os demais requisitos legais e cadastrais para acesso à assistência social estão preenchidos. Ao procurar orientação jurídica, Helena relata que lhe disseram ser necessário recolher contribuições ao INSS por quinze anos para receber qualquer prestação mensal. Ela também esclarece que não apresenta deficiência nem incapacidade para o trabalho. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena somente poderá receber prestação mensal após cumprir a carência de quinze anos, pois o benefício assistencial integra o regime contributivo da Previdência Social.
  2. B.Helena poderá receber benefício assistencial de um salário mínimo mensal, independentemente de contribuições previdenciárias, pois satisfaz o requisito etário e os demais requisitos legais.
  3. C.Helena somente poderá receber o benefício assistencial se comprovar deficiência, pois a idade avançada não constitui fundamento autônomo para sua concessão.
  4. D.Helena poderá receber aposentadoria por idade de um salário mínimo, independentemente de contribuições, porque a insuficiência econômica dispensa a carência previdenciária.

28 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: falecimento após perda da qualidade de segurado e direito adquirido à aposentadoria

Roberto trabalhou como empregado e contribuiu regularmente para o RGPS durante vinte anos. Em 2017, quando completou 65 anos, já havia preenchido todos os requisitos para a aposentadoria por idade, mas decidiu não requerê-la. No ano seguinte, encerrou definitivamente suas atividades profissionais e deixou de contribuir. Em 2025, faleceu, quando já havia perdido a qualidade de segurado, deixando sua esposa, Helena, com quem era casado havia trinta anos. Ao requerer pensão por morte, Helena recebeu informação de que a ausência de contribuições recentes impediria a concessão. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena não terá direito à pensão, pois a qualidade de segurado na data do óbito constitui requisito absoluto para sua concessão.
  2. B.Helena terá direito à pensão, pois Roberto havia preenchido os requisitos para obter aposentadoria antes de perder a qualidade de segurado.
  3. C.Helena somente terá direito à pensão se recolher, em nome de Roberto, as contribuições relativas ao período posterior ao encerramento das atividades.
  4. D.Helena somente terá direito à pensão se demonstrar que Roberto havia protocolado requerimento de aposentadoria perante o INSS antes do falecimento.

29 · Direito Previdenciário · Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória · 2025

Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador. Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via. Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades. Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Ela poderá se aposentar por incapacidade permanente.
  2. B.Ela tem direito ao auxílio-acidente após o retorno às atividades.
  3. C.Ela, durante o afastamento, deve continuar a receber salários, normalmente.
  4. D.Ela, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego.

30 · Direito Previdenciário · Acidente de Trabalho e Benefício por Incapacidade Temporária · 2026

Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária. Assinale a opção que indica a orientação correta.

  1. A.Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.
  2. B.O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.
  3. C.A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.
  4. D.A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.

31 · Direito Previdenciário · Pensão por morte presumida: desaparecimento em desastre

Rafael, segurado empregado do RGPS, desapareceu durante o desabamento de um prédio provocado por uma explosão. As autoridades documentaram sua presença no local e, encerradas as buscas, confirmaram seu desaparecimento, sem localização do corpo. Trinta dias depois do desastre, sua esposa, Helena, requereu pensão por morte ao INSS, apresentando a certidão de casamento e os documentos oficiais sobre o ocorrido. O casal era casado havia cinco anos, e Rafael possuía sessenta contribuições mensais. O pedido foi indeferido exclusivamente pela ausência de declaração judicial de morte presumida e pelo fato de não terem transcorrido seis meses do desaparecimento. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O indeferimento está correto, pois qualquer pensão por morte presumida exige declaração judicial e o transcurso de seis meses de ausência.
  2. B.Helena poderá obter pensão provisória mediante prova do desaparecimento no desastre, independentemente de declaração judicial e do transcurso de seis meses.
  3. C.Helena somente poderá obter a pensão após seis meses do desaparecimento, embora a declaração judicial seja dispensável em caso de desastre.
  4. D.A prova do desaparecimento no desastre autoriza a concessão de pensão definitiva, que deverá ser mantida mesmo se Rafael reaparecer.

32 · Direito Previdenciário · Aposentadoria especial: conversão de tempo especial em comum após a reforma previdenciária

Roberto, segurado do Regime Geral de Previdência Social, trabalhou exposto a agentes químicos nocivos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2015 e, novamente, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2024. Nos demais períodos, exerceu atividades sem exposição prejudicial à saúde. O INSS reconheceu administrativamente a natureza especial dos dois intervalos, mediante documentação adequada. Em 2025, ao planejar uma aposentadoria pelas regras aplicáveis ao tempo comum, Roberto consultou uma advogada sobre a possibilidade de converter esses períodos especiais em tempo comum, com acréscimo. Considerando a Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a orientação correta.

  1. A.Os dois períodos podem ser convertidos em tempo comum com acréscimo, pois o reconhecimento administrativo da atividade especial afasta a restrição temporal.
  2. B.Somente o período de janeiro de 2005 a dezembro de 2015 pode ser convertido em tempo comum com acréscimo.
  3. C.Nenhum dos períodos pode ser convertido em tempo comum com acréscimo, pois o requerimento será apresentado após a reforma previdenciária.
  4. D.Somente o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2024 pode ser convertido, pois a reforma passou a autorizar essa contagem.

33 · Direito Previdenciário · Salário-maternidade: aborto não criminoso

Luciana trabalha como empregada de uma empresa de comércio e está regularmente vinculada ao Regime Geral de Previdência Social. Durante a décima semana de gestação, sofreu um aborto espontâneo, comprovado mediante atestado médico. Ao comunicar o ocorrido ao departamento de pessoal, solicitou o afastamento e o pagamento do benefício previdenciário correspondente. A empresa afirmou que o salário-maternidade somente seria devido se houvesse nascimento com vida e sugeriu que ela utilizasse dias de férias para se recuperar. Diante dessa situação, considerando a disciplina previdenciária aplicável, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Luciana não terá direito ao salário-maternidade, pois o nascimento com vida constitui requisito indispensável para a concessão desse benefício previdenciário.
  2. B.Luciana terá direito ao salário-maternidade por cento e vinte dias, pois o aborto espontâneo recebe tratamento idêntico ao parto.
  3. C.Luciana terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, pois o aborto não criminoso está comprovado mediante atestado médico.
  4. D.Luciana somente terá direito ao salário-maternidade se apresentar autorização judicial, sendo o atestado médico insuficiente para comprovar o aborto espontâneo.

34 · Direito Previdenciário · Auxílio-acidente: requisitos e compatibilidade com o trabalho remunerado

Rafael, empregado de uma indústria e segurado do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem de lazer. Em razão das lesões, recebeu auxílio por incapacidade temporária. Após a consolidação das lesões, a perícia constatou sequela definitiva que reduziu sua capacidade para o trabalho habitualmente exercido, embora permitisse seu retorno à atividade profissional. Cessado o benefício temporário, Rafael voltou ao emprego e passou a receber normalmente seu salário. Ao consultar uma advogada sobre a possibilidade de receber auxílio-acidente, Rafael deverá ser informado de que:

  1. A.Não terá direito ao auxílio-acidente, pois esse benefício exige que a lesão decorra de acidente do trabalho ou de doença ocupacional.
  2. B.Poderá receber auxílio-acidente, de natureza indenizatória, pois a sequela definitiva reduziu sua capacidade para o trabalho habitual, sendo permitido o recebimento conjunto com o salário.
  3. C.Poderá receber auxílio-acidente somente se deixar de exercer atividade remunerada, pois o retorno ao emprego impede a manutenção desse benefício.
  4. D.Não terá direito ao auxílio-acidente, pois sua concessão exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade profissional, além da impossibilidade de reabilitação.

35 · Direito Previdenciário · Aposentadoria Programada e Carência · 2026

Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

  1. A.Antônio não possui carência para fins de aposentadoria.
  2. B.Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria.
  3. C.Antônio somente poderia, no caso narrado, se aposentar após 35 anos de contribuição.
  4. D.Antônio não possui idade mínima, na forma fixada pela Constituição da República de 1988.

36 · Direito Previdenciário · Segurados Obrigatórios da Previdência Social · 2025

Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
  2. B.Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.
  3. C.Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.
  4. D.Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.

37 · Direito Previdenciário · Manutenção da qualidade de segurado: prorrogação do período de graça

Ricardo trabalhou como empregado e recolheu 132 contribuições mensais consecutivas ao Regime Geral de Previdência Social, sem perder a qualidade de segurado nesse intervalo. Após ser dispensado sem justa causa, deixou de exercer atividade remunerada e não voltou a contribuir. Seu desemprego involuntário permaneceu comprovado por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho. Trinta meses após a cessação das contribuições, Ricardo apresentou doença comum que o incapacitou temporariamente para sua atividade habitual por sessenta dias, conforme avaliação médica. Ao requerer benefício ao INSS, ficou em dúvida sobre sua proteção previdenciária. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Ricardo perdeu a qualidade de segurado, pois o período de graça do empregado é sempre limitado a doze meses.
  2. B.Ricardo mantém a qualidade de segurado, pois seu histórico contributivo e o desemprego comprovado permitem ampliar o período de graça para trinta e seis meses.
  3. C.Ricardo mantém a qualidade de segurado, mas deverá cumprir nova carência de doze contribuições porque sua incapacidade decorre de doença comum.
  4. D.Ricardo perdeu a qualidade de segurado, pois a prorrogação decorrente do desemprego não pode ser acumulada com aquela fundada no histórico contributivo.
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