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Questões OAB: Verbas rescisórias: prazo para pagamento e entrega de documentos

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Verbas rescisórias: prazo para pagamento e entrega de documentos

Marina foi contratada por uma loja para substituir uma empregada afastada, mediante contrato por prazo determinado regularmente celebrado. Na data prevista, o contrato terminou, sem prorrogação ou continuidade da prestação de serviços. O gerente informou que as verbas rescisórias seriam pagas apenas no fechamento da folha salarial do mês seguinte e que os documentos relativos à extinção contratual seriam entregues nessa mesma ocasião. Marina não praticou qualquer ato que dificultasse o cumprimento dessas obrigações. Preocupada com a espera, procurou orientação jurídica. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer no primeiro dia útil após o término contratual, admitida a entrega posterior dos documentos.
  2. B.O pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos legalmente exigidos devem ocorrer até dez dias contados do término do contrato.
  3. C.O pagamento das verbas rescisórias pode acompanhar o fechamento da folha do mês seguinte, desde que os documentos sejam entregues imediatamente.
  4. D.O pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos podem ocorrer até trinta dias após o término, por ser contrato a prazo.