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Questões OAB: Vedação à decretação de prisão preventiva de ofício

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Vedação à decretação de prisão preventiva de ofício

Rafael, maior e capaz, foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo. A autoridade policial encaminhou o auto ao juízo competente, sem representar pela prisão preventiva. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a concessão de liberdade provisória, sem medidas cautelares, e a defesa formulou pedido no mesmo sentido. Apesar disso, o magistrado converteu o flagrante em prisão preventiva, invocando elementos concretos relacionados à garantia da ordem pública. Não houve requerimento de qualquer outro legitimado para a imposição da prisão. Na condição de advogado de Rafael, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A conversão é válida, pois a realização da audiência de custódia autoriza o magistrado a decretar prisão preventiva independentemente de provocação.
  2. B.A conversão é inválida, pois a prisão preventiva depende de provocação de legitimado, não podendo ser decretada de ofício pelo magistrado.
  3. C.A conversão é válida, pois a natureza violenta do roubo dispensa requerimento ou representação para a decretação da prisão preventiva.
  4. D.A conversão é inválida, pois a prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia, mediante requerimento do Ministério Público.

2 · Direito Processual Penal · Vedação à decretação de prisão preventiva de ofício

Rafael responde, em liberdade, a processo por roubo cometido contra uma loja. Durante a instrução, uma testemunha relata que recebeu mensagens do acusado exigindo que alterasse seu depoimento, sob ameaça de morte. Ao encerrar a audiência, o juiz considera comprovadas as ameaças e decreta, de ofício, a prisão preventiva de Rafael para assegurar a instrução criminal. O Ministério Público não havia requerido a prisão, e não existia representação da autoridade policial nem requerimento de outro legitimado. Na condição de advogado de Rafael, considerando especificamente a iniciativa para decretar a medida, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A prisão é válida, pois, depois do recebimento da denúncia, o juiz pode decretar preventivamente a custódia sem provocação das partes.
  2. B.A prisão é válida, pois ameaças dirigidas a testemunhas autorizam o juiz a dispensar a provocação exigida para outras hipóteses.
  3. C.A prisão é ilegal, pois sua decretação depende de requerimento de legitimado ou representação policial, mesmo durante a instrução criminal.
  4. D.A prisão é ilegal apenas porque o juiz deveria aplicar primeiro medidas cautelares diversas, sendo permitida a decretação de ofício após seu descumprimento.