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Questões OAB: Trespasse: proibição de concorrência pelo alienante do estabelecimento

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Trespasse: proibição de concorrência pelo alienante do estabelecimento

Marina era titular de um estabelecimento empresarial dedicado à fabricação e à venda de chocolates artesanais. Por meio de contrato de trespasse, alienou o estabelecimento a Rafael, que manteve a atividade no mesmo endereço e passou a atender a clientela anteriormente formada. O contrato nada dispôs sobre concorrência, e Rafael não concedeu autorização para Marina voltar a competir com o negócio adquirido. Dois anos após a transferência, Marina abriu uma nova fábrica de chocolates na mesma rua, disputando diretamente os mesmos clientes. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta sobre a conduta de Marina.

  1. A.Marina pode exercer a atividade concorrente, pois a proibição de concorrência depende de cláusula expressa no contrato de trespasse.
  2. B.Marina não pode fazer concorrência a Rafael nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo se houver autorização expressa deste.
  3. C.Marina pode exercer a atividade concorrente, pois a restrição legal à concorrência termina um ano após a transferência do estabelecimento.
  4. D.Marina não pode exercer atividade concorrente enquanto Rafael explorar o estabelecimento adquirido, pois a proibição legal tem duração indeterminada.

2 · Direito Empresarial · Trespasse: proibição de concorrência pelo alienante do estabelecimento

Helena era titular de uma confeitaria e alienou seu estabelecimento empresarial a Marcos, mediante contrato escrito, regularmente averbado e publicado. O instrumento não continha cláusula sobre concorrência, e Marcos não concedeu autorização expressa para que Helena explorasse atividade concorrente. Oito meses após a transferência, Helena abriu outra confeitaria na mesma rua, oferecendo produtos semelhantes e disputando diretamente a clientela do estabelecimento vendido. Ao ser questionada, afirmou que a ausência de proibição contratual lhe permitia retomar imediatamente a atividade. Marcos procurou orientação jurídica para saber se poderia exigir a cessação da concorrência. Considerando a disciplina do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena pode exercer livremente atividade concorrente, pois a restrição à concorrência depende de cláusula expressa no contrato de alienação do estabelecimento.
  2. B.Helena não pode fazer concorrência a Marcos nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo autorização expressa deste para a atividade concorrente.
  3. C.Helena somente fica impedida de concorrer durante o primeiro ano após a transferência, prazo legal destinado à consolidação da clientela pelo adquirente.
  4. D.Helena está definitivamente impedida de exercer atividade concorrente, pois a alienação do estabelecimento gera proibição legal permanente, mesmo com autorização do adquirente.