1 · Direitos Humanos · Tratados internacionais de direitos humanos: equivalência às emendas constitucionais
O Brasil participou da elaboração de um tratado internacional destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante sua apreciação pelo Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos, com votos favoráveis de três quintos de seus membros em cada votação. O Senado Federal adotou o mesmo procedimento e alcançou o mesmo quórum nos dois turnos. Após a conclusão regular das demais etapas necessárias à incorporação, uma organização de direitos humanos consultou sua assessoria jurídica sobre a posição hierárquica do tratado no ordenamento brasileiro. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.O tratado terá natureza de lei ordinária federal, pois a aprovação parlamentar de compromissos internacionais não permite atribuir às suas disposições hierarquia constitucional.
- B.O tratado será equivalente às emendas constitucionais, pois versa sobre direitos humanos e foi aprovado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal.
- C.O tratado terá posição supralegal, mas inferior à Constituição, porque os tratados de direitos humanos recebem essa hierarquia independentemente do procedimento parlamentar adotado.
- D.O tratado somente será equivalente às emendas constitucionais se, após sua incorporação, também for aprovado em referendo popular convocado pelo Congresso Nacional.