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Questões OAB: Trabalho noturno urbano: adicional e hora reduzida

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Trabalho noturno urbano: adicional e hora reduzida

Rafael foi contratado por uma empresa de vigilância para exercer a função de porteiro em um edifício comercial urbano. Sua escala habitual compreende trabalho entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte, com intervalo regularmente concedido. Ao conferir os contracheques, percebeu que a empresa remunerava o período noturno exatamente como o diurno e contabilizava cada hora trabalhada como sessenta minutos. Não existe norma coletiva que estabeleça disciplina específica ou condição mais favorável. Considerando exclusivamente o adicional noturno e a duração legal da hora noturna, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Rafael tem direito a adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, sendo a hora noturna computada como 52 minutos e 30 segundos.
  2. B.Rafael tem direito a adicional de, no mínimo, 25% sobre a hora diurna, sendo a hora noturna computada como 52 minutos e 30 segundos.
  3. C.Rafael tem direito a adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, mas cada hora noturna corresponde a sessenta minutos.
  4. D.Rafael tem direito a adicional de, no mínimo, 25% sobre a hora diurna, mas cada hora noturna corresponde a sessenta minutos.

2 · Direito do Trabalho · Trabalho noturno urbano: adicional e hora reduzida

Rafael foi contratado como empregado de uma empresa de monitoramento eletrônico para trabalhar exclusivamente no período noturno, em estabelecimento urbano. Ao conferir seus primeiros contracheques, percebeu que a empresa calculava cada hora trabalhada entre as 22 horas e as 5 horas como sessenta minutos e pagava adicional de apenas 10% sobre a hora diurna. O gerente afirmou que esses critérios eram válidos porque estavam expressamente previstos no contrato individual assinado por Rafael. Não há norma coletiva aplicável estabelecendo critérios específicos para o trabalho noturno. Considerando a disciplina legal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Os critérios são válidos, pois a concordância expressa no contrato individual permite reduzir o adicional noturno e afastar a hora noturna reduzida.
  2. B.Rafael tem direito ao adicional mínimo de 20% sobre a hora diurna, mas cada hora noturna deve ser computada como sessenta minutos.
  3. C.Rafael tem direito ao adicional mínimo de 20% sobre a hora diurna e ao cômputo da hora noturna como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
  4. D.A hora noturna deve corresponder a cinquenta e dois minutos e trinta segundos, mas o adicional de 10% é válido por previsão contratual expressa.