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Questões OAB: Trabalho noturno urbano: adicional e duração da hora

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Trabalho noturno urbano: adicional e duração da hora

Henrique foi contratado por uma empresa de processamento de dados para trabalhar presencialmente como auxiliar administrativo, das 22h às 5h, com intervalo intrajornada regularmente concedido. O estabelecimento está situado em área urbana, e suas atividades não envolvem exploração rural. Ao conferir seus contracheques, Henrique percebeu que a empresa remunerava as horas efetivamente trabalhadas nesse período pelo mesmo valor das horas diurnas, contando cada hora como sessenta minutos. Não existe norma coletiva estabelecendo condições especiais para o trabalho noturno da categoria. Diante dessa situação, Henrique procura orientação jurídica. Considerando as regras gerais da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A empresa deve pagar adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna e computar a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos.
  2. B.A empresa deve pagar adicional noturno de, no mínimo, 25% sobre a hora diurna e computar a hora noturna como sessenta minutos.
  3. C.A empresa deve pagar adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna, mantendo a contagem de sessenta minutos para cada hora noturna.
  4. D.A empresa deve computar a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos, sendo dispensado o adicional quando o empregado é contratado exclusivamente para esse horário.