1 · Direito do Trabalho · Trabalho em regime de tempo parcial: limite semanal e horas suplementares
Marina foi contratada por uma papelaria como empregada em regime de tempo parcial, com jornada de trinta horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira. Após três meses, em razão do aumento habitual das vendas, o empregador propôs que ela passasse a trabalhar duas horas suplementares por semana, mantendo o regime contratual. As horas seriam pagas com adicional de cinquenta por cento, mediante acordo individual escrito, sem compensação. Marina procurou orientação jurídica antes de aceitar a proposta. Considerando a disciplina do trabalho em regime de tempo parcial prevista na CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A proposta é válida, pois o acordo individual escrito permite acrescentar até seis horas suplementares a qualquer jornada de tempo parcial.
- B.A proposta é incompatível com o regime contratado, pois a modalidade de trinta horas semanais não admite horas suplementares semanais.
- C.A proposta é válida, pois o pagamento do adicional de cinquenta por cento afasta a restrição às horas suplementares no tempo parcial.
- D.A proposta somente seria válida se as duas horas suplementares fossem compensadas na semana seguinte, em vez de remuneradas com adicional.