PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Trabalho do menor: proibição de trabalho noturno

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Trabalho do menor: proibição de trabalho noturno

Lucas, de 17 anos, foi contratado como empregado de uma fábrica de embalagens para exercer atividades administrativas, sem exposição a agentes insalubres ou perigosos. Inicialmente, trabalhava durante o dia. Após uma reorganização interna, a empresa propôs sua transferência para o horário das 22h às 2h, alegando que a jornada reduzida permitiria sua frequência regular à escola. Os pais de Lucas concordaram expressamente com a mudança, e o empregador prometeu pagar o adicional noturno legal. Antes de implementar a alteração, o setor de recursos humanos solicitou uma análise jurídica. Considerando a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A alteração será válida mediante autorização expressa dos pais, desde que a empresa assegure a frequência escolar e pague o adicional noturno.
  2. B.A alteração é vedada, pois Lucas não pode prestar trabalho noturno antes dos dezoito anos, independentemente da autorização dos pais.
  3. C.A alteração será válida porque a jornada proposta não ultrapassa quatro horas diárias e as atividades não apresentam insalubridade ou periculosidade.
  4. D.A alteração dependerá de acordo coletivo de trabalho, que poderá autorizar o horário noturno mediante pagamento de adicional superior ao legal.