1 · Direito Penal · Tempo do crime: teoria da atividade
Na véspera de completar dezoito anos, Bruno, com intenção de matar, efetuou um disparo contra Carlos, que foi imediatamente hospitalizado. Após o disparo, Bruno fugiu e não praticou qualquer outra conduta contra a vítima. Carlos permaneceu internado por cinco dias e faleceu em consequência exclusiva da lesão provocada pelo projétil, quando Bruno já havia atingido a maioridade. Ao receber os autos, a autoridade responsável precisou definir o regime jurídico aplicável ao autor do disparo. Considerando as regras sobre o tempo do crime e a imputabilidade penal, assinale a afirmativa correta.
- A.Bruno responderá criminalmente por homicídio consumado, pois a maioridade penal deve ser aferida no momento em que ocorre a morte.
- B.Bruno era penalmente inimputável quando agiu, devendo sua conduta ser examinada segundo a legislação especial aplicável aos adolescentes.
- C.Bruno responderá criminalmente por tentativa de homicídio, pois a conduta ocorreu antes da maioridade, mas o resultado ocorreu depois.
- D.Bruno não estará sujeito a qualquer responsabilização, pois a maioridade superveniente impede a aplicação de medidas previstas na legislação especial.