1 · Direito Tributário · Taxa pela coleta domiciliar de resíduos
O Município Alfa instituiu, por lei, uma taxa destinada exclusivamente ao custeio da coleta, remoção e destinação de resíduos provenientes de imóveis, sem incluir despesas com varrição de ruas ou limpeza de praças. O serviço é de utilização compulsória e está em efetivo funcionamento, sendo disponibilizado regularmente ao imóvel residencial de Clara. Embora o caminhão de coleta passe por sua rua, Clara prefere encaminhar pessoalmente seus resíduos a um ponto autorizado de recebimento e, por isso, contesta a cobrança. Considerando a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
- A.A cobrança é inválida, pois a coleta de resíduos domiciliares constitui serviço público geral e indivisível, que deve ser custeado exclusivamente por impostos.
- B.A cobrança é válida, pois o serviço é específico e divisível, e sua utilização potencial autoriza a exigência da taxa nas condições apresentadas.
- C.A cobrança é inválida, pois taxas de serviço pressupõem utilização efetiva pelo contribuinte, não bastando a disponibilidade da coleta para o imóvel.
- D.A cobrança somente seria válida se remunerasse também a varrição de ruas e a limpeza de praças, abrangendo integralmente o saneamento municipal.