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Questões OAB: Substituição da pena privativa de liberdade em crime culposo

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Substituição da pena privativa de liberdade em crime culposo

Durante uma reforma, Renato manuseou uma ferramenta sem observar os cuidados necessários e, por imprudência, causou lesões corporais em um colega de trabalho. Ao final do processo, foi condenado por lesão corporal culposa à pena de oito meses de detenção. Renato é primário, possui bons antecedentes e todas as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis. O juiz reconheceu expressamente que uma sanção alternativa seria suficiente para reprovar e prevenir o delito. Contudo, negou a substituição da pena exclusivamente porque houve violência contra a pessoa. Na condição de advogado de Renato, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A negativa está correta, pois a ocorrência de lesão corporal impede a substituição da pena, independentemente da modalidade dolosa ou culposa.
  2. B.A substituição é juridicamente possível, pois, nos crimes culposos, a violência contra a pessoa não constitui, por si só, impedimento ao benefício.
  3. C.A substituição somente seria possível se Renato tivesse reparado integralmente o dano antes da sentença, requisito indispensável nos crimes culposos.
  4. D.A negativa está correta, pois penas de detenção inferiores a um ano somente admitem suspensão condicional, nunca substituição por sanções alternativas.