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Questões OAB: Sub-rogação de créditos tributários na arrematação judicial de imóvel

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Tributário · Sub-rogação de créditos tributários na arrematação judicial de imóvel

Marina arrematou um imóvel em hasta pública realizada em processo judicial. Antes de participar, consultou o edital, que não continha cláusula atribuindo ao arrematante responsabilidade por dívidas tributárias anteriores. Após pagar integralmente o preço e receber a carta de arrematação, foi surpreendida com uma cobrança municipal de IPTU referente a exercícios anteriores à aquisição. O Município sustentou que, por estar vinculado ao imóvel, o débito deveria ser integralmente suportado pela nova proprietária, independentemente da forma de aquisição. Marina procurou orientação jurídica para saber se deveria pagar essa cobrança. À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina responde integralmente pelos débitos anteriores de IPTU, pois a aquisição da propriedade sempre transfere ao adquirente a responsabilidade tributária.
  2. B.Os créditos de IPTU anteriores à aquisição sub-rogam-se no preço da arrematação, não cabendo exigir de Marina o pagamento desses débitos.
  3. C.Marina responde subsidiariamente pelos débitos anteriores de IPTU, mas o Município deve primeiro tentar cobrar o antigo proprietário do imóvel.
  4. D.Os créditos de IPTU anteriores à aquisição são automaticamente extintos pela arrematação judicial, ficando o Município impedido de receber qualquer valor.