1 · Direito Empresarial · Sociedade limitada: responsabilidade pela avaliação dos bens conferidos ao capital social
Marina, Otávio e Paulo constituíram uma sociedade limitada, cujo contrato social foi registrado há dois anos. Marina integralizou suas quotas mediante a transferência de uma máquina, enquanto Otávio e Paulo realizaram integralmente suas contribuições em dinheiro. Na constituição, os três atribuíram à máquina valor muito superior ao seu efetivo valor de mercado. Agora, diante de dificuldades financeiras da sociedade, um credor identificou a superavaliação e procurou orientação jurídica. Otávio e Paulo sustentam que não podem responder pelo problema, pois não eram proprietários da máquina e integralizaram suas próprias quotas em dinheiro. Considerando a disciplina do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A.Somente Marina responde pela exatidão da avaliação da máquina, pois a responsabilidade decorre exclusivamente da propriedade do bem utilizado na integralização.
- B.Todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação da máquina, durante cinco anos contados da data do registro da sociedade.
- C.Todos os sócios respondem subsidiariamente pela avaliação da máquina, na proporção de suas quotas, durante cinco anos contados da descoberta da superavaliação.
- D.Otávio e Paulo não respondem pela avaliação da máquina, porque a integralização em dinheiro os exonera da responsabilidade pelos bens conferidos por Marina.