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Questões OAB: Sociedade limitada: eleição de membro do conselho fiscal por sócios minoritários

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Sociedade limitada: eleição de membro do conselho fiscal por sócios minoritários

A sociedade Horizonte Equipamentos Ltda. possui conselho fiscal instituído em seu contrato social, composto por três membros e respectivos suplentes. Luísa e Marcos, que representam, em conjunto, exatamente 20% do capital social, desejam eleger separadamente um membro do conselho e seu suplente. Os demais sócios, titulares dos outros 80%, sustentam que todos os integrantes devem ser escolhidos pela maioria dos votos dos presentes na assembleia anual, sem qualquer eleição separada. O contrato social não contém disposições específicas sobre a participação dos minoritários nessa escolha. Considerando as regras do Código Civil aplicáveis à sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Luísa e Marcos podem eleger, separadamente, um membro do conselho fiscal e seu suplente, pois representam pelo menos um quinto do capital social.
  2. B.Luísa e Marcos somente podem eleger separadamente um membro do conselho fiscal caso essa prerrogativa esteja expressamente prevista no contrato social.
  3. C.Os sócios majoritários podem escolher todos os membros do conselho fiscal, pois a eleição separada é prerrogativa exclusiva dos acionistas de sociedades anônimas.
  4. D.Luísa e Marcos podem eleger separadamente um membro do conselho fiscal, mas a escolha do respectivo suplente compete necessariamente aos sócios majoritários.