1 · Direito Empresarial · Sociedade anônima: limite da responsabilidade do acionista
Mariana subscreveu ações da Horizonte Equipamentos S.A., companhia fechada, pelo preço total de emissão de R$ 80 mil. No ato da subscrição, pagou R$ 30 mil, ficando o restante sujeito ao cronograma de integralização regularmente aprovado. Posteriormente, a companhia contraiu uma dívida de R$ 200 mil com uma fornecedora e deixou de pagá-la no vencimento. A fornecedora sustenta que Mariana, por ser acionista, deve responder integralmente pela dívida social. Não houve fraude, abuso da personalidade jurídica ou atuação de Mariana como administradora. Considerando o regime legal das sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.
- A.Mariana responde solidariamente pela totalidade da dívida social, pois acionistas de companhia fechada possuem responsabilidade ilimitada perante os credores.
- B.A responsabilidade de Mariana limita-se ao preço de emissão das ações subscritas, permanecendo sua obrigação de integralizar os R$ 50 mil restantes.
- C.Mariana está dispensada de qualquer integralização adicional, pois o pagamento parcial das ações encerra sua responsabilidade patrimonial perante a companhia.
- D.Mariana deverá pagar os R$ 200 mil à fornecedora apenas depois de esgotado o patrimônio social, por sua responsabilidade subsidiária ilimitada.