1 · Direito Ambiental · Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Reserva Particular do Patrimônio Natural
Helena é proprietária de uma fazenda que abriga um fragmento de vegetação nativa bem conservado. Interessada em proteger a biodiversidade local, pretende solicitar ao órgão ambiental competente a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural em parte do imóvel. Antes de formalizar o pedido, consulta uma advogada para esclarecer se continuará proprietária da área, se poderá desenvolver atividades de visitação e se poderá extinguir voluntariamente a reserva após dez anos, caso decida ampliar sua produção agrícola. Considerando a disciplina do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a orientação correta.
- A.A criação da reserva transfere a propriedade da área ao poder público, mediante indenização, mas assegura à antiga proprietária preferência na exploração turística.
- B.A área permanece privada, com gravame de perpetuidade, admitindo pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme o regulamento.
- C.A área permanece privada, mas o compromisso de conservação pode ser revogado unilateralmente pela proprietária após dez anos, mediante comunicação ao órgão ambiental.
- D.A criação da reserva mantém a propriedade privada e estabelece proteção perpétua, mas proíbe qualquer visitação, ainda que destinada à educação ambiental.