1 · Direito Administrativo · Servidores públicos federais: afastamento preventivo em processo administrativo disciplinar
Marina, servidora pública federal efetiva submetida à Lei nº 8.112/1990, responde a processo administrativo disciplinar por suposta alteração indevida de registros funcionais. Durante a instrução, surgiram elementos concretos de que ela estaria pressionando colegas chamados a depor. Para impedir sua influência na apuração, a autoridade instauradora determinou, mediante decisão fundamentada, seu afastamento preventivo por sessenta dias, sem prejuízo da remuneração. Ao término desse período, a comissão demonstrou que o risco de interferência persistia e solicitou a prorrogação da medida por mais sessenta dias. Considerando o regime jurídico aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.O afastamento pode ser prorrogado por mais sessenta dias, mantida a remuneração, cessando seus efeitos ao término da prorrogação, ainda que o processo não esteja concluído.
- B.O afastamento pode ser prorrogado por mais sessenta dias, mas a remuneração deverá ser suspensa durante a prorrogação, em razão da ausência de prestação do serviço.
- C.O afastamento não admite prorrogação, devendo Marina retornar ao exercício imediatamente após os primeiros sessenta dias, independentemente da persistência do risco à apuração.
- D.O afastamento pode ser prorrogado sucessivamente por períodos de sessenta dias, enquanto persistir o risco à instrução, desde que a autoridade mantenha a remuneração.