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Questões OAB: Servidão ambiental: prazo mínimo da modalidade temporária

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Ambiental · Servidão ambiental: prazo mínimo da modalidade temporária

Helena é proprietária de um imóvel rural e pretende instituir servidão ambiental sobre uma parcela de vegetação nativa situada fora das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal mínima exigida. Seu objetivo é conservar voluntariamente essa área, limitando seu uso mediante instrumento particular, sem transferir a propriedade. Na minuta apresentada à sua advogada, Helena estabeleceu que a servidão seria gratuita e teria duração de cinco anos, pois deseja reavaliar sua manutenção ao final desse período. Considerando a disciplina da servidão ambiental na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que apresenta a orientação jurídica correta.

  1. A.A servidão pode ser gratuita e temporária, mas o prazo previsto na minuta deve ser ampliado para, no mínimo, quinze anos.
  2. B.A servidão pode ser gratuita e temporária, sendo válido o prazo de cinco anos, pois sua duração depende exclusivamente da vontade da proprietária.
  3. C.A servidão somente pode ser instituída em caráter perpétuo, embora seja possível manter sua gratuidade e utilizar instrumento particular.
  4. D.A servidão temporária exige prazo mínimo de quinze anos e remuneração obrigatória da proprietária, sendo juridicamente vedada sua instituição gratuita.