1 · Direito do Trabalho · Salário mensal: prazo legal para pagamento
Marina foi contratada como auxiliar administrativa de uma empresa, com salário fixo estipulado por mês. O contrato escrito prevê que o pagamento será realizado até o décimo dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Após receber seu primeiro salário nessa data, Marina questionou o setor de recursos humanos sobre a regularidade do procedimento. A empresa respondeu que a cláusula era válida porque havia sido expressamente aceita pela empregada na admissão. Não existe norma coletiva sobre o assunto, e a remuneração não inclui comissões, percentagens ou gratificações. Considerando a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A.O salário deve ser pago até o quinto dia corrido do mês seguinte ao trabalhado, independentemente da existência de dias não úteis.
- B.O pagamento até o décimo dia útil é válido, pois a concordância expressa da empregada autoriza a ampliação do prazo legal.
- C.O salário deve ser pago, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, sendo inválida a cláusula que amplia esse prazo.
- D.O salário deve ser obrigatoriamente pago até o último dia do mês trabalhado, sendo proibido qualquer pagamento no mês seguinte.