1 · Direito Processual Penal · Retratação da representação após o oferecimento da denúncia
Após uma discussão sobre uma vaga de garagem, Roberto ameaçou causar mal injusto e grave a seu vizinho Paulo. No mesmo dia, Paulo compareceu à delegacia e manifestou expressamente seu interesse na persecução penal. Concluída a investigação, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Roberto pelo crime de ameaça, sujeito, no caso, à ação penal pública condicionada à representação. Antes de o juiz apreciar o recebimento da denúncia, os vizinhos fizeram as pazes, e Paulo apresentou petição declarando que desejava retirar a representação. Como advogado consultado por Roberto, assinale a orientação juridicamente correta.
- A.A retratação é eficaz, pois a representação pode ser retirada enquanto o juiz não tiver recebido a denúncia.
- B.A retratação é ineficaz, pois a representação se torna irretratável depois de oferecida a denúncia pelo Ministério Público.
- C.A retratação depende da concordância de Roberto, pois a retirada da representação equivale ao perdão do ofendido.
- D.A retratação deve ser homologada em audiência específica, pois toda ação pública condicionada exige confirmação judicial da vontade da vítima.
2 · Direito Processual Penal · Retratação da representação após o oferecimento da denúncia
Após uma discussão sobre a utilização da garagem do condomínio, André ameaçou causar mal injusto e grave a seu vizinho Bruno. No mesmo dia, Bruno compareceu à delegacia e manifestou expressamente sua vontade de que André fosse processado. Concluída a investigação, o Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de ameaça, sujeito, naquele caso, à ação penal pública condicionada à representação. Antes de o juiz examinar o recebimento da denúncia, os vizinhos se reconciliaram. Bruno, então, apresentou petição declarando que desejava retirar a representação. Considerando exclusivamente esses dados, assinale a afirmativa correta.
- A.A retratação é eficaz, pois a representação pode ser retirada enquanto o juiz não tiver recebido a denúncia.
- B.A retratação é ineficaz, pois a representação se torna irretratável depois que o Ministério Público oferece a denúncia.
- C.A retratação depende da concordância de André, pois a retirada da representação constitui ato bilateral após o oferecimento da denúncia.
- D.A retratação é eficaz, pois a reconciliação entre autor e vítima extingue automaticamente a punibilidade nos crimes condicionados à representação.