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Questões OAB: Responsabilidade do fornecedor por furto de veículo em estacionamento

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Responsabilidade do fornecedor por furto de veículo em estacionamento

Marina foi a um supermercado e deixou seu automóvel no estacionamento gratuito mantido pelo estabelecimento para uso exclusivo dos clientes. Na entrada, recebeu um comprovante com o horário de ingresso e a placa do veículo. Após realizar suas compras, constatou que o automóvel havia sido furtado. As imagens das câmeras confirmaram a subtração por terceiro. Ao solicitar o ressarcimento, ouviu do gerente que o supermercado não responderia pelo ocorrido, pois não cobrava pelo estacionamento e havia placas informando a exclusão de responsabilidade por furtos. Considerando a legislação consumerista e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O supermercado não deve indenizar Marina, pois a gratuidade do estacionamento impede que esse serviço acessório seja abrangido pela relação de consumo.
  2. B.O supermercado responde pelo furto do automóvel em seu estacionamento, sendo irrelevantes a gratuidade do serviço e a placa de exclusão de responsabilidade.
  3. C.O supermercado somente responde pelo prejuízo se Marina demonstrar que algum funcionário agiu com culpa ao permitir a retirada do automóvel.
  4. D.O supermercado fica isento de responsabilidade porque o furto praticado por terceiro constitui, necessariamente, causa de exclusão do dever de indenizar.