1 · Direito Processual Penal · Remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública
Lucas foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo e conduzido à delegacia. Durante a lavratura do auto, informou não possuir advogado e não indicou nenhum profissional para acompanhá-lo. A autoridade policial comunicou imediatamente a prisão e o local de custódia ao juiz competente, ao Ministério Público e à pessoa indicada pelo preso. Entretanto, entendeu que bastaria encaminhar o auto ao Poder Judiciário, pois a assistência jurídica poderia ser providenciada posteriormente, durante a audiência de custódia. Considerando as regras do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que indica corretamente a providência legalmente exigida nessa situação.
- A.A autoridade policial deve encaminhar cópia integral do auto à Defensoria Pública em até quarenta e oito horas após a prisão.
- B.A autoridade policial deve encaminhar cópia integral do auto à Defensoria Pública em até vinte e quatro horas após a prisão.
- C.A autoridade policial somente deve encaminhar cópia do auto à Defensoria Pública se Lucas formular pedido expresso de assistência jurídica.
- D.A autoridade policial está dispensada de encaminhar cópia do auto à Defensoria Pública, pois a comunicação ao juiz substitui essa providência.