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Questões OAB: Reincidência: período depurador

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Reincidência: período depurador

Rafael foi condenado definitivamente por furto e cumpriu integralmente a pena, cuja extinção ocorreu em 10 de março de 2018. Após sua libertação, não voltou a responder a processos criminais até que, em 20 de abril de 2025, praticou um estelionato. Na ação penal referente ao novo fato, comprovadas a autoria e a materialidade, o Ministério Público requereu o reconhecimento da agravante da reincidência, fundamentando o pedido exclusivamente naquela condenação por furto. A defesa demonstrou documentalmente a data da extinção da pena anterior. Considerando as regras do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Rafael é reincidente, pois qualquer condenação criminal definitiva anterior produz esse efeito permanentemente, mesmo depois do cumprimento integral da pena.
  2. B.Rafael não é reincidente, pois entre a extinção da pena anterior e a prática do novo crime transcorreram mais de cinco anos.
  3. C.Rafael não é reincidente, pois a agravante exige que a condenação anterior e o novo crime correspondam ao mesmo tipo penal.
  4. D.Rafael é reincidente, pois o prazo para afastar a agravante somente começa com o trânsito em julgado da condenação pelo novo crime.

2 · Direito Penal · Reincidência: período depurador

Marcos foi condenado definitivamente por furto em março de 2014 e cumpriu integralmente a pena em janeiro de 2017, quando foi declarada extinta a punibilidade pelo cumprimento da sanção. Em fevereiro de 2023, praticou estelionato, pelo qual está sendo processado. Não houve outras condenações, nem concessão de suspensão condicional da pena ou livramento condicional na execução anterior. Nas alegações finais do novo processo, o Ministério Público requereu o reconhecimento da reincidência, sustentando que a condenação anterior por crime doloso conservaria esse efeito independentemente do tempo transcorrido. Como advogado de Marcos, assinale a alternativa que apresenta a tese defensiva correta.

  1. A.A reincidência deve ser afastada porque sua configuração exige que o crime anterior e o posterior tenham a mesma classificação legal.
  2. B.A condenação anterior não prevalece para efeito de reincidência, pois transcorreram mais de cinco anos entre o cumprimento da pena e o novo crime.
  3. C.A reincidência deve ser afastada porque o cumprimento integral da pena impede imediatamente qualquer condenação anterior de produzir esse efeito.
  4. D.A condenação anterior somente caracterizaria reincidência se o novo crime tivesse sido cometido durante o cumprimento da pena anteriormente imposta.