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Questões OAB: Recusa de proposta de acordo de não persecução penal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Recusa de proposta de acordo de não persecução penal

Rafael, primário e sem antecedentes, foi investigado por furto simples, praticado sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima é de um ano. Durante a investigação, confessou formal e circunstancialmente a infração, acompanhado de advogado. O Ministério Público, embora reconhecesse o preenchimento dos requisitos objetivos, recusou fundamentadamente a proposta de acordo de não persecução penal, por considerar a medida insuficiente para a reprovação e prevenção do crime diante das circunstâncias concretas. A defesa discordou das razões apresentadas e pretende provocar a revisão dessa recusa. Considerando o mecanismo expressamente previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  1. A.A defesa poderá requerer ao juiz que substitua o Ministério Público e formule diretamente a proposta, fixando as condições do acordo.
  2. B.A defesa poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior do Ministério Público, para revisão da recusa de proposta do acordo.
  3. C.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito contra a manifestação ministerial, para que o tribunal determine a celebração do acordo.
  4. D.A defesa não poderá provocar a revisão da recusa, pois a manifestação fundamentada do Ministério Público impede qualquer reexame dentro da instituição.