1 · Direito Processual Penal · Recurso contra a decisão de pronúncia
Rafael foi denunciado pela suposta prática de homicídio doloso consumado. Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz proferiu decisão de pronúncia, por entender demonstrada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria. A defesa, contudo, considera que os depoimentos produzidos em juízo não oferecem indícios suficientes de que Rafael tenha cometido o crime e pretende impugnar a decisão para obter sua impronúncia. O defensor constituído foi regularmente intimado, e não há dúvida sobre o início da contagem do prazo recursal. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível e seu prazo de interposição.
- A.A defesa deverá interpor apelação no prazo de cinco dias, pois a pronúncia encerra a primeira fase do procedimento.
- B.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito no prazo de cinco dias, pois esse recurso é expressamente previsto contra a pronúncia.
- C.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito no prazo de quinze dias, em razão da competência constitucional do Tribunal do Júri.
- D.A defesa deverá interpor apelação no prazo de quinze dias, aplicando-se subsidiariamente o prazo recursal previsto no processo civil.