1 · Direito Previdenciário · Reabilitação profissional: manutenção do benefício durante o processo
Roberto, empregado de uma transportadora, recebe auxílio por incapacidade temporária após sofrer uma lesão. Em avaliação posterior, a perícia concluiu que ele não poderá voltar a exercer sua atividade habitual de carregador, mas poderá desempenhar outra função que lhe garanta a subsistência, desde que passe por reabilitação profissional. O INSS encaminhou Roberto ao programa de reabilitação, ainda não iniciado, e comunicou que cessaria imediatamente o benefício, sob o argumento de que a incapacidade não abrange todas as atividades profissionais. Roberto procurou orientação jurídica para saber se a cessação anunciada está de acordo com a legislação previdenciária. Assinale a afirmativa correta.
- A.O benefício pode ser cessado imediatamente, pois a aptidão potencial para outra atividade profissional elimina a proteção previdenciária, independentemente da efetiva reabilitação.
- B.O benefício deve ser mantido até que Roberto seja considerado reabilitado para atividade que lhe garanta a subsistência ou, se considerado não recuperável, seja aposentado por incapacidade permanente.
- C.Roberto deve receber imediatamente aposentadoria por incapacidade permanente, pois a impossibilidade definitiva de exercer sua atividade habitual basta para conceder essa aposentadoria.
- D.O benefício deve ser mantido somente até o início do programa de reabilitação, quando poderá ser cessado mesmo sem habilitação para outra atividade.