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Questões OAB: Quitação eleitoral: desaprovação das contas de campanha

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Quitação eleitoral: desaprovação das contas de campanha

Marina disputou uma eleição municipal e apresentou tempestivamente suas contas de campanha. Após examiná-las, a Justiça Eleitoral desaprovou as contas por irregularidades na comprovação de despesas, em decisão definitiva, sem impor multa. Dois anos depois, Marina pretende disputar uma vaga de deputada estadual. Ela está no pleno exercício dos direitos políticos, votou regularmente, atendeu às convocações da Justiça Eleitoral e não possui multas eleitorais pendentes. Ao preparar a documentação, um dirigente partidário afirmou que a desaprovação impediria a obtenção de quitação eleitoral. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A desaprovação das contas impede a quitação eleitoral até que Marina obtenha decisão judicial aprovando integralmente as despesas daquela campanha.
  2. B.A desaprovação, por si só, não impede a quitação eleitoral, pois a exigência legal diz respeito à apresentação das contas de campanha.
  3. C.A desaprovação definitiva das contas suspende automaticamente os direitos políticos de Marina, impedindo sua candidatura enquanto persistirem as irregularidades contábeis.
  4. D.A quitação eleitoral somente poderá ser obtida após o transcurso de oito anos, prazo de impedimento decorrente da desaprovação das contas.