1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Proteção contra maus-tratos: comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar
Durante atendimento em uma unidade de saúde, a médica Helena examinou Lucas, de oito anos, que apresentava hematomas em diferentes regiões do corpo. A criança demonstrou medo ao falar sobre sua rotina doméstica, e o responsável ofereceu explicações contraditórias sobre as lesões. Embora não pudesse confirmar a ocorrência de agressões, Helena identificou suspeita de maus-tratos. A direção da unidade sugeriu aguardar novos exames, alegando que uma comunicação precipitada poderia prejudicar a família. Diante dessa situação, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena deverá aguardar a confirmação dos maus-tratos por exames complementares, pois a mera suspeita não autoriza a comunicação ao Conselho Tutelar.
- B.Helena deverá comunicar a suspeita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.
- C.Helena somente poderá comunicar os fatos ao Conselho Tutelar mediante consentimento do responsável, em razão do sigilo profissional médico.
- D.Helena deverá solicitar previamente autorização judicial para comunicar a suspeita ao Conselho Tutelar, pois a medida interfere na privacidade familiar.