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Questões OAB: Proteção contra maus-tratos: comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Proteção contra maus-tratos: comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar

Durante atendimento em uma unidade de saúde, a médica Helena examinou Lucas, de oito anos, que apresentava hematomas em diferentes regiões do corpo. A criança demonstrou medo ao falar sobre sua rotina doméstica, e o responsável ofereceu explicações contraditórias sobre as lesões. Embora não pudesse confirmar a ocorrência de agressões, Helena identificou suspeita de maus-tratos. A direção da unidade sugeriu aguardar novos exames, alegando que uma comunicação precipitada poderia prejudicar a família. Diante dessa situação, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena deverá aguardar a confirmação dos maus-tratos por exames complementares, pois a mera suspeita não autoriza a comunicação ao Conselho Tutelar.
  2. B.Helena deverá comunicar a suspeita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.
  3. C.Helena somente poderá comunicar os fatos ao Conselho Tutelar mediante consentimento do responsável, em razão do sigilo profissional médico.
  4. D.Helena deverá solicitar previamente autorização judicial para comunicar a suspeita ao Conselho Tutelar, pois a medida interfere na privacidade familiar.