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Questões OAB: Propriedade industrial: vigência e prorrogação do registro de desenho industrial

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Propriedade industrial: vigência e prorrogação do registro de desenho industrial

A sociedade empresária Forma Clara desenvolveu uma configuração ornamental original para uma linha de luminárias e depositou pedido de registro de desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após a concessão do registro, a diretora da empresa consultou uma advogada para planejar a exploração comercial do produto e compreender por quanto tempo poderia manter a proteção. A diretora informou que pretende cumprir tempestivamente todas as exigências legais de manutenção e prorrogação do registro. Considerando exclusivamente o prazo de vigência e as possibilidades legais de prorrogação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O registro vigorará por dez anos contados da concessão, admitindo duas prorrogações sucessivas de cinco anos cada, mediante requerimento da titular.
  2. B.O registro vigorará por dez anos contados do depósito, admitindo três prorrogações sucessivas de cinco anos cada, observados os requisitos legais.
  3. C.O registro vigorará por vinte anos contados do depósito, sem possibilidade de prorrogação, ainda que a titular mantenha a exploração comercial.
  4. D.O registro vigorará por quinze anos contados da concessão, admitindo prorrogações sucessivas de dez anos enquanto houver interesse comercial da titular.