1 · Direito Empresarial · Propriedade industrial: vigência e prorrogação do registro de desenho industrial
A sociedade empresária Forma Clara desenvolveu uma configuração ornamental original para uma linha de luminárias e depositou pedido de registro de desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após a concessão do registro, a diretora da empresa consultou uma advogada para planejar a exploração comercial do produto e compreender por quanto tempo poderia manter a proteção. A diretora informou que pretende cumprir tempestivamente todas as exigências legais de manutenção e prorrogação do registro. Considerando exclusivamente o prazo de vigência e as possibilidades legais de prorrogação, assinale a afirmativa correta.
- A.O registro vigorará por dez anos contados da concessão, admitindo duas prorrogações sucessivas de cinco anos cada, mediante requerimento da titular.
- B.O registro vigorará por dez anos contados do depósito, admitindo três prorrogações sucessivas de cinco anos cada, observados os requisitos legais.
- C.O registro vigorará por vinte anos contados do depósito, sem possibilidade de prorrogação, ainda que a titular mantenha a exploração comercial.
- D.O registro vigorará por quinze anos contados da concessão, admitindo prorrogações sucessivas de dez anos enquanto houver interesse comercial da titular.