1 · Direito Empresarial · Propriedade industrial: prorrogação do registro de marca
A sociedade empresária Aurora Cosméticos Ltda. obteve do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro de uma marca utilizada para identificar seus produtos. Decorridos dez anos da concessão, o departamento jurídico constatou que o prazo de vigência havia terminado dois meses antes, sem que tivesse sido apresentado pedido de prorrogação. A sociedade continua utilizando a marca e pretende manter sua proteção, mas seu administrador acredita que o término do prazo tornou impossível renovar o registro. Considerando exclusivamente esses fatos e as regras da Lei de Propriedade Industrial, assinale a afirmativa correta.
- A.O registro extinguiu-se definitivamente ao completar dez anos, pois a prorrogação deveria ter sido requerida obrigatoriamente antes do término da vigência.
- B.A sociedade ainda pode requerer a prorrogação nos seis meses subsequentes ao término da vigência, mediante pagamento de retribuição adicional.
- C.A continuidade do uso da marca prorroga automaticamente o registro por mais dez anos, dispensando requerimento e pagamento ao INPI.
- D.A sociedade somente poderá recuperar a proteção mediante novo pedido de registro, embora conserve automaticamente a prioridade da concessão anterior.