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Questões OAB: Propriedade industrial: prazo de vigência da patente de invenção

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Propriedade industrial: prazo de vigência da patente de invenção

A sociedade empresária Horizonte Equipamentos Ltda. desenvolveu um novo mecanismo de filtragem industrial e depositou pedido de patente de invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 10 de abril de 2018. Após o exame administrativo, a patente foi concedida em 10 de abril de 2024. Ao negociar uma licença de exploração, a administradora afirmou que a proteção duraria vinte anos contados da concessão e poderia ser prorrogada mediante pagamento de uma taxa. Considerando o prazo legal de vigência dessa modalidade de patente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A patente vigorará por vinte anos contados da concessão, encerrando-se em 10 de abril de 2044, sem possibilidade de prorrogação.
  2. B.A patente vigorará por vinte anos contados do depósito, encerrando-se em 10 de abril de 2038, sem previsão de prorrogação ordinária.
  3. C.A patente vigorará por quinze anos contados do depósito, encerrando-se em 10 de abril de 2033, admitida uma prorrogação por cinco anos.
  4. D.A patente vigorará por dez anos contados da concessão, encerrando-se em 10 de abril de 2034, renovável por períodos iguais mediante pagamento.

2 · Direito Empresarial · Propriedade industrial: prazo de vigência da patente de invenção

A sociedade empresária Tecnovia desenvolveu um equipamento industrial e depositou pedido de patente de invenção no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 10 de março de 2018. Após o processamento administrativo regular, a patente foi concedida em 10 de março de 2025. Ao planejar a exploração econômica da tecnologia, a administradora consultou uma advogada sobre o prazo de exclusividade, pois acreditava que a contagem começaria apenas com a concessão. Considere que a titular cumprirá todas as obrigações de manutenção da patente e que não haverá outra causa de extinção antecipada. Assinale a orientação correta.

  1. A.A patente vigorará até 10 de março de 2045, pois o prazo de vinte anos começa com sua concessão pelo INPI.
  2. B.A patente vigorará até 10 de março de 2033, pois a proteção da invenção dura quinze anos contados do depósito.
  3. C.A patente vigorará até 10 de março de 2038, pois o prazo de vinte anos é contado da data do depósito.
  4. D.A patente vigorará inicialmente até 10 de março de 2035, admitidas prorrogações sucessivas por dez anos mediante requerimento da titular.