1 · Direito Eleitoral · Propaganda eleitoral antecipada: divulgação de pré-candidatura
Em abril do ano eleitoral, Mariana, que pretende concorrer ao cargo de vereadora, publicou gratuitamente um vídeo em seu perfil pessoal em uma rede social. Na gravação, informou sua pretensa candidatura, apresentou sua experiência profissional e expôs propostas para melhorar o transporte público municipal. Não pediu votos, não utilizou expressões equivalentes a esse pedido nem empregou meios proibidos de divulgação. Um adversário sustentou que a simples apresentação da pretensa candidatura antes do período legal já configuraria propaganda eleitoral antecipada. Considerando exclusivamente os fatos narrados e a legislação eleitoral vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.A publicação configura propaganda eleitoral antecipada, pois qualquer divulgação de pretensa candidatura somente é permitida após o início do período oficial de campanha.
- B.A publicação não configura propaganda eleitoral antecipada, pois a menção à pretensa candidatura e a apresentação de propostas são admitidas nas condições descritas.
- C.A publicação somente seria lícita se Mariana já tivesse sido escolhida em convenção partidária, requisito indispensável para divulgar propostas políticas.
- D.A publicação configura propaganda eleitoral antecipada porque a divulgação de qualidades pessoais de pré-candidatos é proibida, mesmo sem pedido de voto.