1 · Direito Processual Penal · Proibição da reformatio in pejus no recurso exclusivo da defesa
Rafael foi condenado por roubo à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A defesa interpôs apelação, buscando a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena. O Ministério Público foi regularmente intimado da sentença e não apresentou recurso. Durante o julgamento da apelação defensiva, os desembargadores concluíram que havia provas suficientes para manter a condenação. Entretanto, perceberam que o juiz havia valorado equivocadamente uma circunstância judicial em benefício do acusado, de modo que sua correção elevaria a pena. Considerando exclusivamente essa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.O tribunal poderá aumentar a pena, pois o julgamento da apelação permite corrigir qualquer equívoco identificado na sentença condenatória.
- B.O tribunal não poderá aumentar a pena, porque somente a defesa apelou, sendo vedado agravar a situação do acusado.
- C.O tribunal deverá anular a sentença, permitindo que o juiz profira outra decisão com pena superior, independentemente de recurso acusatório.
- D.O tribunal poderá aumentar a pena se intimar previamente a defesa para se manifestar sobre a circunstância judicial valorada equivocadamente.