1 · Direito Processual Penal · Proibição da reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa
Rafael foi condenado pela prática de furto simples à pena de dois anos de reclusão. O Ministério Público foi regularmente intimado da sentença e não interpôs recurso. A defesa apresentou apelação tempestiva, requerendo exclusivamente a redução da pena-base, por considerar inadequada a valoração negativa das circunstâncias do crime. Durante o julgamento, os desembargadores entenderam que a sentença havia sido excessivamente favorável ao acusado e cogitaram elevar a pena para três anos, mediante fundamentação mais rigorosa sobre aquelas mesmas circunstâncias. Não foram identificadas nulidades processuais. Considerando a disciplina dos recursos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O tribunal poderá aumentar a pena, pois a apelação defensiva devolve automaticamente ao órgão julgador liberdade para revisar integralmente a dosimetria.
- B.O tribunal poderá aumentar a pena, desde que apresente fundamentação concreta e permita à defesa manifestar-se previamente sobre a possível elevação.
- C.O tribunal não poderá aumentar a pena, pois somente a defesa apelou, incidindo a proibição de agravamento da situação do acusado.
- D.O tribunal deverá anular a sentença e determinar outra dosimetria, permitindo ao juiz aumentar a pena sem recurso da acusação.