1 · Direito Administrativo · Processo administrativo federal: impedimento de servidor
Uma autarquia federal instaurou processo administrativo para decidir sobre o pagamento de determinada vantagem funcional a um grupo de servidores. Carlos foi designado para integrar a comissão responsável pela instrução do processo. Ao examinar os autos, percebeu que seu próprio nome constava da relação de beneficiários e que a decisão definiria diretamente seu direito ao recebimento dos valores. Apesar disso, afirmou que poderia atuar com imparcialidade e que somente deixaria a comissão se algum interessado apresentasse oposição formal. Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta sobre a atuação de Carlos.
- A.Carlos poderá permanecer na comissão, pois o interesse patrimonial no resultado do processo não impede a atuação de servidor público na instrução.
- B.Carlos deverá comunicar seu impedimento à autoridade competente e abster-se de atuar, pois possui interesse direto na matéria discutida no processo.
- C.Carlos deverá declarar sua suspeição, mas poderá continuar praticando atos de instrução enquanto não houver decisão administrativa que determine seu afastamento.
- D.Carlos somente estará impedido após oposição formal de outro interessado, sendo válida sua permanência na comissão enquanto não houver essa manifestação.