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Questões OAB: Prescrição da pretensão de reparação por fato do serviço

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Prescrição da pretensão de reparação por fato do serviço

Durante uma viagem de férias, em março de 2021, Daniela hospedou-se em um hotel. Por falta de manutenção, o elevador despencou entre dois andares, causando-lhe uma fratura e despesas médicas. Na mesma data, Daniela tomou conhecimento da extensão dos danos e de que a manutenção do equipamento era realizada exclusivamente pelo próprio hotel. Em fevereiro de 2025, ajuizou ação de indenização contra o estabelecimento. Na contestação, o hotel alegou prescrição, sustentando que o prazo aplicável seria o de três anos previsto no Código Civil para a reparação civil. Considerando a disciplina do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A pretensão está prescrita, pois toda ação de reparação civil se submete ao prazo de três anos, mesmo quando decorre de relação de consumo.
  2. B.A pretensão não está prescrita, pois se aplica o prazo de cinco anos, contado do conhecimento do dano e de sua autoria.
  3. C.A pretensão está extinta pela decadência, pois Daniela deveria ter reclamado em noventa dias, contados da ocorrência do acidente no hotel.
  4. D.A pretensão não está prescrita, pois o prazo aplicável é de dez anos, contado do encerramento da hospedagem contratada pela consumidora.