PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Pesquisas eleitorais: registro prévio à divulgação

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Pesquisas eleitorais: registro prévio à divulgação

Durante o ano eleitoral, um instituto foi contratado por um jornal para realizar pesquisa de intenção de voto para prefeito. Concluída a coleta de dados, o editor decidiu publicar os resultados no dia seguinte, embora nenhuma informação sobre a pesquisa tivesse sido registrada na Justiça Eleitoral. O instituto sustentou que o registro poderia ser realizado depois da publicação, pois a pesquisa havia sido financiada exclusivamente com recursos privados. A assessoria jurídica do jornal foi consultada antes da divulgação. Considerando a disciplina legal das pesquisas eleitorais destinadas ao conhecimento público, assinale a orientação correta.

  1. A.O financiamento exclusivamente privado dispensa o registro da pesquisa, desde que a publicação identifique expressamente o instituto responsável e o contratante.
  2. B.As informações legalmente exigidas sobre a pesquisa devem ser registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
  3. C.O registro pode ocorrer até cinco dias depois da divulgação, desde que a coleta de dados tenha sido concluída antes da publicação.
  4. D.A publicação depende de autorização judicial prévia, concedida após exame da metodologia, sendo insuficiente o registro das informações sobre a pesquisa.