1 · Direito Processual Penal · Perempção por inércia do querelante
Marina ajuizou queixa-crime contra Otávio pela prática de difamação, em hipótese de ação penal exclusivamente privada. Após o recebimento da queixa, o juízo determinou que Marina fornecesse informação indispensável ao prosseguimento do processo, cuja obtenção dependia exclusivamente dela. Embora Marina e seu advogado tenham sido regularmente intimados, ambos permaneceram inertes por 35 dias consecutivos, sem apresentar justificativa. Não havia diligência judicial pendente nem obstáculo ao cumprimento da determinação. A defesa de Otávio requereu o reconhecimento da consequência jurídica dessa paralisação. Considerando as regras do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz deverá reconhecer a perempção, pois a querelante deixou de promover o andamento do processo por 30 dias consecutivos.
- B.O juiz deverá reconhecer a decadência, pois a falta de manifestação após o recebimento da queixa extingue o direito de ação.
- C.O Ministério Público deverá assumir a titularidade da ação penal, dando continuidade ao processo diante da inércia da querelante.
- D.O processo deverá permanecer suspenso até que a querelante se manifeste, pois sua inércia não produz consequência extintiva da punibilidade.