1 · Direito Processual Penal · Perempção na ação penal exclusivamente privada
Marina ajuizou queixa-crime contra Roberto pela prática de difamação, em hipótese de ação penal exclusivamente privada. A queixa foi recebida e o processo prosseguiu regularmente. Posteriormente, Marina foi intimada, por seu advogado, para fornecer o endereço atualizado de uma testemunha por ela indicada, providência indispensável ao prosseguimento do feito naquele momento. Apesar da intimação regular e da inexistência de qualquer impedimento, a querelante deixou de promover o andamento do processo durante quarenta dias consecutivos. A defesa de Roberto requereu o reconhecimento da consequência jurídica dessa inércia. Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz deverá reconhecer a perempção e declarar extinta a punibilidade, pois a querelante deixou de promover o andamento processual por trinta dias consecutivos.
- B.O juiz deverá reconhecer a decadência do direito de queixa, pois a inércia posterior ao recebimento da acusação impede o prosseguimento da ação penal.
- C.O Ministério Público deverá assumir a titularidade da ação penal, substituindo a querelante inerte para assegurar a continuidade da persecução criminal.
- D.O processo deverá permanecer suspenso até manifestação da querelante, pois a inércia posterior ao recebimento da queixa não autoriza a extinção da punibilidade.