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Questões OAB: Perempção na ação penal exclusivamente privada

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Perempção na ação penal exclusivamente privada

Marina ajuizou queixa-crime contra Roberto pela prática de difamação, em hipótese de ação penal exclusivamente privada. A queixa foi recebida e o processo prosseguiu regularmente. Posteriormente, Marina foi intimada, por seu advogado, para fornecer o endereço atualizado de uma testemunha por ela indicada, providência indispensável ao prosseguimento do feito naquele momento. Apesar da intimação regular e da inexistência de qualquer impedimento, a querelante deixou de promover o andamento do processo durante quarenta dias consecutivos. A defesa de Roberto requereu o reconhecimento da consequência jurídica dessa inércia. Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O juiz deverá reconhecer a perempção e declarar extinta a punibilidade, pois a querelante deixou de promover o andamento processual por trinta dias consecutivos.
  2. B.O juiz deverá reconhecer a decadência do direito de queixa, pois a inércia posterior ao recebimento da acusação impede o prosseguimento da ação penal.
  3. C.O Ministério Público deverá assumir a titularidade da ação penal, substituindo a querelante inerte para assegurar a continuidade da persecução criminal.
  4. D.O processo deverá permanecer suspenso até manifestação da querelante, pois a inércia posterior ao recebimento da queixa não autoriza a extinção da punibilidade.