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Questões OAB: Pensão por morte: falecimento após perda da qualidade de segurado e direito adquirido à aposentadoria

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: falecimento após perda da qualidade de segurado e direito adquirido à aposentadoria

Roberto trabalhou como empregado e contribuiu regularmente para o RGPS durante vinte anos. Em 2017, quando completou 65 anos, já havia preenchido todos os requisitos para a aposentadoria por idade, mas decidiu não requerê-la. No ano seguinte, encerrou definitivamente suas atividades profissionais e deixou de contribuir. Em 2025, faleceu, quando já havia perdido a qualidade de segurado, deixando sua esposa, Helena, com quem era casado havia trinta anos. Ao requerer pensão por morte, Helena recebeu informação de que a ausência de contribuições recentes impediria a concessão. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena não terá direito à pensão, pois a qualidade de segurado na data do óbito constitui requisito absoluto para sua concessão.
  2. B.Helena terá direito à pensão, pois Roberto havia preenchido os requisitos para obter aposentadoria antes de perder a qualidade de segurado.
  3. C.Helena somente terá direito à pensão se recolher, em nome de Roberto, as contribuições relativas ao período posterior ao encerramento das atividades.
  4. D.Helena somente terá direito à pensão se demonstrar que Roberto havia protocolado requerimento de aposentadoria perante o INSS antes do falecimento.