1 · Direito Previdenciário · Pensão por morte: exclusão dos pais pela existência de dependente de classe preferencial
Roberto, segurado empregado do RGPS, faleceu em março de 2026. Era divorciado, não mantinha união estável e deixou Lucas, seu filho não emancipado de dezessete anos. Sua ex-esposa não recebia alimentos nem dependia economicamente dele. Roberto também custeava integralmente as despesas de sua mãe, Helena, que não possuía renda própria e apresentou documentos suficientes para comprovar essa dependência econômica. Lucas e Helena requereram pensão por morte ao INSS, estando preenchidos os demais requisitos para a concessão do benefício. Considerando exclusivamente as regras legais de preferência entre classes de dependentes, assinale a afirmativa correta.
- A.Lucas e Helena devem receber a pensão em cotas iguais, pois a dependência econômica comprovada da mãe permite sua inclusão junto ao filho.
- B.Helena deve receber integralmente a pensão, pois sua dependência econômica comprovada prevalece sobre a dependência apenas presumida do filho menor.
- C.Lucas tem direito à pensão, enquanto Helena fica excluída, pois a existência de dependente da primeira classe afasta os integrantes das classes seguintes.
- D.Lucas e Helena devem receber a pensão proporcionalmente às despesas custeadas por Roberto, cabendo ao INSS apurar a necessidade econômica de cada um.