1 · Direito Internacional · Nacionalidade brasileira: aquisição de nacionalidade estrangeira e perda da nacionalidade
Mariana, brasileira nata, mudou-se para Portugal após receber uma proposta de emprego. Anos depois, preenchidos os requisitos da legislação portuguesa, adquiriu voluntariamente a nacionalidade daquele país, embora a naturalização não fosse necessária para permanecer no território ou exercer direitos civis. Mariana não formulou pedido de perda da nacionalidade brasileira perante qualquer autoridade. Ao procurar um advogado para organizar seu retorno definitivo ao Brasil, relatou ter ouvido que a aquisição voluntária de outra nacionalidade provocaria a perda da brasileira. Considerando a Constituição Federal atualmente vigente, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta.
- A.Mariana perdeu automaticamente a nacionalidade brasileira, pois a naturalização estrangeira voluntária constitui causa suficiente de perda, independentemente de manifestação perante autoridade brasileira.
- B.Mariana conserva a nacionalidade brasileira, pois a aquisição de outra nacionalidade, por si só, não configura hipótese constitucional de perda.
- C.Mariana somente conservará a nacionalidade brasileira se demonstrar que a naturalização portuguesa foi exigida para sua permanência ou para o exercício de direitos civis.
- D.Mariana deverá renunciar à nacionalidade portuguesa antes de retornar ao Brasil, pois a Constituição proíbe a manutenção simultânea de nacionalidades adquiridas voluntariamente.