PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Montesquieu: separação dos poderes e liberdade política

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Filosofia do Direito · Montesquieu: separação dos poderes e liberdade política

Após um período de autoritarismo, uma assembleia constituinte debate a organização política de um país. Uma comissão propõe entregar ao chefe do Executivo a competência exclusiva para elaborar leis, executá-las e julgar definitivamente os conflitos entre cidadãos, alegando que a concentração de funções aumentaria a eficiência estatal. Uma parlamentar contesta a proposta e invoca Montesquieu, sustentando que a proteção da liberdade política exige uma organização institucional capaz de prevenir o abuso do poder. Considerando as ideias desenvolvidas pelo autor em O espírito das leis, qual argumento fundamenta adequadamente a posição da parlamentar?

  1. A.A liberdade política exige que o governante concentre as funções estatais, desde que sua atuação seja orientada pela virtude e pelo bem comum.
  2. B.A liberdade política depende de uma disposição institucional na qual o poder limite o poder, evitando a reunião das funções legislativa, executiva e judicial.
  3. C.A liberdade política pressupõe que os órgãos estatais atuem em isolamento absoluto, sem controles recíprocos nem qualquer participação no exercício de outras funções.
  4. D.A liberdade política consiste na possibilidade de cada cidadão descumprir as leis que considere injustas, independentemente da organização das funções estatais.