1 · Filosofia do Direito · Montesquieu: separação dos poderes e liberdade política
Após um período de autoritarismo, uma assembleia constituinte debate a organização política de um país. Uma comissão propõe entregar ao chefe do Executivo a competência exclusiva para elaborar leis, executá-las e julgar definitivamente os conflitos entre cidadãos, alegando que a concentração de funções aumentaria a eficiência estatal. Uma parlamentar contesta a proposta e invoca Montesquieu, sustentando que a proteção da liberdade política exige uma organização institucional capaz de prevenir o abuso do poder. Considerando as ideias desenvolvidas pelo autor em O espírito das leis, qual argumento fundamenta adequadamente a posição da parlamentar?
- A.A liberdade política exige que o governante concentre as funções estatais, desde que sua atuação seja orientada pela virtude e pelo bem comum.
- B.A liberdade política depende de uma disposição institucional na qual o poder limite o poder, evitando a reunião das funções legislativa, executiva e judicial.
- C.A liberdade política pressupõe que os órgãos estatais atuem em isolamento absoluto, sem controles recíprocos nem qualquer participação no exercício de outras funções.
- D.A liberdade política consiste na possibilidade de cada cidadão descumprir as leis que considere injustas, independentemente da organização das funções estatais.