1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Medida socioeducativa: prestação de serviços à comunidade
Lucas, de 16 anos, praticou ato infracional análogo ao crime de dano. Após procedimento regular, com observância do contraditório e da ampla defesa, o juiz considerou adequada a aplicação de prestação de serviços à comunidade. Lucas frequenta o ensino médio pela manhã e participa de atividades esportivas à tarde. Uma entidade assistencial do município informou que poderia recebê-lo para tarefas gratuitas compatíveis com suas aptidões, inclusive aos sábados. Ao definir a duração e a jornada da medida, o magistrado deverá observar os limites estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- A.A medida poderá durar até doze meses, com jornada máxima de oito horas semanais, desde que preservada a frequência escolar.
- B.A medida não poderá exceder seis meses, com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da frequência escolar ou da jornada normal de trabalho.
- C.A medida não poderá exceder seis meses, com jornada máxima de vinte horas semanais, desde que as tarefas sejam compatíveis com suas aptidões.
- D.A medida poderá durar até seis meses, com jornada máxima de oito horas semanais, mas as tarefas deverão ocorrer exclusivamente em dias úteis.