1 · Direito Empresarial · Locação empresarial: requisitos e prazo da ação renovatória
A sociedade empresária Aurora Calçados Ltda. explora uma loja em imóvel urbano alugado por contrato escrito, com prazo determinado de seis anos. Desde o início da locação, exerce continuamente o comércio de calçados no local e cumpre regularmente suas obrigações contratuais. Faltando oito meses para o término do contrato, o locador informou que não pretende renovar a locação, sem apresentar justificativa. A sociedade deseja permanecer no imóvel e procura orientação jurídica sobre a possibilidade de renovação compulsória. Considerando os requisitos legais e o prazo para ajuizamento da medida cabível, assinale a afirmativa correta.
- A.A sociedade não pode exigir a renovação, pois a manifestação contrária do locador impede o ajuizamento da ação, independentemente do tempo de exploração comercial.
- B.A sociedade preenche os requisitos temporais e contratuais para pleitear a renovação judicial, e o ajuizamento da ação neste momento é tempestivo.
- C.A sociedade somente poderá ajuizar a ação renovatória quando faltarem menos de seis meses para o término do contrato, embora preencha os demais requisitos.
- D.A sociedade não pode pleitear a renovação judicial, pois a lei exige exploração ininterrupta do mesmo ramo comercial por, no mínimo, dez anos.