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Questões OAB: Locação empresarial: requisitos e prazo da ação renovatória

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Locação empresarial: requisitos e prazo da ação renovatória

A sociedade empresária Aurora Calçados Ltda. explora uma loja em imóvel urbano alugado por contrato escrito, com prazo determinado de seis anos. Desde o início da locação, exerce continuamente o comércio de calçados no local e cumpre regularmente suas obrigações contratuais. Faltando oito meses para o término do contrato, o locador informou que não pretende renovar a locação, sem apresentar justificativa. A sociedade deseja permanecer no imóvel e procura orientação jurídica sobre a possibilidade de renovação compulsória. Considerando os requisitos legais e o prazo para ajuizamento da medida cabível, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A sociedade não pode exigir a renovação, pois a manifestação contrária do locador impede o ajuizamento da ação, independentemente do tempo de exploração comercial.
  2. B.A sociedade preenche os requisitos temporais e contratuais para pleitear a renovação judicial, e o ajuizamento da ação neste momento é tempestivo.
  3. C.A sociedade somente poderá ajuizar a ação renovatória quando faltarem menos de seis meses para o término do contrato, embora preencha os demais requisitos.
  4. D.A sociedade não pode pleitear a renovação judicial, pois a lei exige exploração ininterrupta do mesmo ramo comercial por, no mínimo, dez anos.

2 · Direito Empresarial · Locação empresarial: requisitos e prazo da ação renovatória

A sociedade empresária Aurora Cosméticos Ltda. explora uma loja em imóvel urbano alugado por contrato escrito, com prazo determinado de cinco anos, iniciado em 1º de julho de 2021 e com término previsto para 30 de junho de 2026. Desde o início da locação, exerce ininterruptamente o comércio de cosméticos no local e cumpre suas obrigações contratuais. Em 20 de novembro de 2025, diante da recusa do proprietário em negociar a continuidade da locação, a sociedade procura orientação jurídica sobre o ajuizamento de ação renovatória. Considerando os requisitos legais e o momento da consulta, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A sociedade não preenche o requisito temporal de exploração da atividade, pois deveria exercer o mesmo ramo comercial por cinco anos ininterruptos.
  2. B.A sociedade preenche os requisitos temporais informados e pode ajuizar a ação renovatória naquele momento, dentro do intervalo legal anterior ao término contratual.
  3. C.A sociedade deverá aguardar os últimos seis meses de vigência do contrato para ajuizar a ação renovatória, sob pena de prematuridade.
  4. D.A sociedade somente poderá ajuizar a ação renovatória se obtiver autorização expressa do proprietário, pois a renovação judicial depende da concordância do locador.